TRT10 24/04/2017 -Pág. 805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2212/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
FERNANDO JOSE REI LOPES
JOSE VENANCIO RIBEIRO SILVA
JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
FLAVIO PEREIRA FURTADO
RAPIDO 900 DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
JOSE GILDO DOS SANTOS(OAB:
6976/GO)
805
créditos do devedor originário, instauro INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA para
eventual responsabilização dos sócios (art. 28 do CDC e art. 50 do
CCB, subsidiariamente aplicados), nos termos dos artigos 133 a
137 do NCPC c/c art. 6.º da Instrução Normativa n.º 39 do TST.
Com base no extrato obtido via sistema CNE, incluo no polo passivo
Intimado(s)/Citado(s):
o(s) sócio(s) da Empresa Executada e determino a sua intimação
- AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
- ANTONIO DOS SANTOS
- FLAVIO PEREIRA FURTADO
- JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
- JOSE VENANCIO RIBEIRO SILVA
para manifestação no prazo de 15 dias, oportunidade em que
devem ser apresentadas e/ou requeridas as provas que se
entender cabíveis ou, ainda, efetuado o pagamento do débito no
importe de R$ 3.877,79 (atualizado até 28/04/2017):
AGOSTINHO JOSÉ BOTELHO LOPES - CPF nº066.755.577-34
ANTONIO DOS SANTOS - CPF nº 094.229.787-34.
JOSÉ VENANCIO RIBEIRO SILVA - CPF nº 002.204.421-34
JOSÉ CARLOS SANTOS FERREIRA- CPF nº 101.110.937-91
FLAVIO PEREIRA FURTADO - CPF nº 035.350.881-00
Apresentada manifestação, dê-se vista ao exequente também pelo
P
prazo de 15 dias.
PROCESSO Nº0000866-67.2015.5.10.0005 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Após, venham os autos conclusos para deliberação.
O
inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria
AUTOR: VALDIVINO PEREIRA DO NASCIMENTO
RÉU: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e
outros (7)
desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E,
para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente
Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
EDITAL DE
INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA, 20 de Abril de 2017.
Edital
O(A) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - CPF:
066.755.577-34, ANTONIO DOS SANTOS - CPF nº 094.229.787-
Processo Nº RTOrd-0001210-14.2016.5.10.0005
RECLAMANTE
ISAIAS DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
FERNANDA DA ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 33892/DF)
RECLAMADO
MEGA SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
- EIRELI - EPP
34, JOSÉ VENANCIO RIBEIRO SILVA - CPF nº 002.204.421-34,
Intimado(s)/Citado(s):
JOSÉ CARLOS SANTOS FERREIRA- CPF nº 101.110.937-91 e
- MEGA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - EPP
FLAVIO PEREIRA FURTADO - CPF nº 035.350.881-00.
para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:
O devedor foi intimado para o pagamento do débito e não cumpriu
a obrigação, pendência que motivou o início dos atos executórios
P
visando a satisfação, valendo salientar que a natureza alimentar do
crédito trabalhista impõe ao Juízo a responsabilidade de atuar com
celeridade na movimentação do feito.
Nesse contexto e tendo restado infrutífera a tentativa de bloqueio de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106371
PROCESSO Nº0001210-14.2016.5.10.0005 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)