TRT1 30/01/2023 -Pág. 238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
238
RECORRIDO: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, EDSON
ENTREGAS PONTUAIS EIRELI, SOUZA CRUZ LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
1ª Turma
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
segunda reclamada; e dar parcial provimento ao recurso do
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
reclamante para: 1) determinar a conversão da habilitação do
AGRAVANTE: EDILENO ANDRADE MAIA, JOSE MARCIO PINTO
seguro desemprego em indenização, somente se trabalhador não
DE AZEVEDO
possa recebê-lo por fato imputável à primeira ré; 2) condenar a
AGRAVADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA. - EPP, EDILENO
primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda, ao pagamento
ANDRADE MAIA, JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO
de indenização por danos morais, fixada em R$10.000,00 (dez mil
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
reais); 3) deferir uma hora extra pela supressão do intervalo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
intrajornada, com natureza salarial, com os mesmos reflexos já
conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento,
concedidos na sentença; 4) determinar que o crédito trabalhista
conforme fundamentação do voto do Relator. #id:388d1b6
constituído em favor da parte autora deverá ser atualizado - na fase
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
pré-processual - com incidência dos mesmos índices de correção
monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR como parâmetro -
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
art. 39, caput, Lei 8.77/91) vigentes para as condenações cíveis em
Diretor de Secretaria
geral e, após o ajuizamento da ação - fase judicial - a incidência da
Processo Nº ROT-0100770-77.2020.5.01.0056
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA
FONSECA(OAB: 188139/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RECORRENTE
BRUNO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
RECORRIDO
BRUNO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
RECORRIDO
EDSON ENTREGAS PONTUAIS
EIRELI
RECORRIDO
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA
FONSECA(OAB: 188139/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, SOUZA CRUZ
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195601
taxa SELIC; e 5) excluir a condenação do autor em honorários
sucumbenciais, tudo nos termos do voto do Relator. Custas
elevadas para R$ 1.500,00, calculadas sobre R$ 75.000,00, novo
valor arbitrado à condenação. #id:788836d
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de janeiro de 2023.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100770-77.2020.5.01.0056
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA
FONSECA(OAB: 188139/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RECORRENTE
BRUNO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
RECORRIDO
BRUNO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
OSWALDO RODRIGUES LEITE
NETO(OAB: 121499/RJ)
RECORRIDO
EDSON ENTREGAS PONTUAIS
EIRELI
RECORRIDO
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA
FONSECA(OAB: 188139/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA CRUZ LTDA