TRT1 20/05/2022 -Pág. 390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
390
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: LEDA MARIA LOPES ROCHA
AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
6ª Turma
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Barrozo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em
AGRAVANTE: LEDA MARIA LOPES ROCHA
contraminuta pela PETROBRAS, CONHECER do agravo de petição
AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
exequente o benefício da gratuidade de justiça; para expurgar da
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
condenação os honorários de sucumbência devidos pela exequente
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
aos advogados das executadas; para excluir a multa por litigância
REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em
de má-fé aplicada à exequente, e para determinar, outrossim, a
contraminuta pela PETROBRAS, CONHECER do agravo de petição
expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, após o
e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à
trânsito em julgado da presente, com cópias do presente processo,
exequente o benefício da gratuidade de justiça; para expurgar da
para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do sindicato
condenação os honorários de sucumbência devidos pela exequente
que patrocina a parte autora nesta ação, por possível violação dos
aos advogados das executadas; para excluir a multa por litigância
deveres processuais estabelecidos nos incisos II e III do artigo 77
de má-fé aplicada à exequente, e para determinar, outrossim, a
do NCPC, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, após o
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2022.
trânsito em julgado da presente, com cópias do presente processo,
para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do sindicato
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
que patrocina a parte autora nesta ação, por possível violação dos
Diretor de Secretaria
deveres processuais estabelecidos nos incisos II e III do artigo 77
Processo Nº AP-0100844-39.2019.5.01.0001
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
LEDA MARIA LOPES ROCHA
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO
LEMOS(OAB: 3213/PI)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182853
do NCPC, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100844-39.2019.5.01.0001
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
LEDA MARIA LOPES ROCHA
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
Relator