TRT1 16/03/2022 -Pág. 4380 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3433/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº ATSum-0101268-58.2021.5.01.0471
RECLAMANTE
WELLINGTON DE SOUSA MACHADO
ADVOGADO
CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:
231737/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FELIPE D AGUIAR ROCHA
FERREIRA(OAB: 150735/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS(OAB: 111030/RJ)
4380
LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0101268-58.2021.5.01.0471
RECLAMANTE
WELLINGTON DE SOUSA MACHADO
ADVOGADO
CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:
231737/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FELIPE D AGUIAR ROCHA
FERREIRA(OAB: 150735/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS(OAB: 111030/RJ)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c01974
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DE SOUSA MACHADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- BANCO BRADESCO S.A.
HOMOLOGO A SEGUINTE PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO:
O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de
INTIMAÇÃO
R$22.884,84, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c01974
homologação do presente, na forma do acordo de Id ecf51fe e seus
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
cálculos de Id 86173f0, ratificados pelo autor, sob Id 30e4d56.
HOMOLOGO A SEGUINTE PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO:
Os valores serão depositados na conta corrente do patrono do
O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de
autor: Claudio Aydar de Oliveira (CPF: 280.080.338-00, banco Itaú,
R$22.884,84, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da
conta 14.835-2, agência 3740).
homologação do presente, na forma do acordo de Id ecf51fe e seus
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
cálculos de Id 86173f0, ratificados pelo autor, sob Id 30e4d56.
extinto contrato de trabalho.
Os valores serão depositados na conta corrente do patrono do
As partes declaram que a transação é composta de parcelasde
autor: Claudio Aydar de Oliveira (CPF: 280.080.338-00, banco Itaú,
natureza indenizatória e salarial, cuja discriminação e valores se
conta 14.835-2, agência 3740).
encontra nos cálculos de Id 86173f0, sobre as quais há incidência
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
de contribuição previdenciária.
extinto contrato de trabalho.
O recolhimento previdenciário deverá ocorrer em 30 dias após o
As partes declaram que a transação é composta de parcelasde
vencimento da última parcela.
natureza indenizatória e salarial, cuja discriminação e valores se
O silêncio do autor no prazo de 05 dias contados do vencimento de
encontra nos cálculos de Id 86173f0, sobre as quais há incidência
cada parcela valerá como quitação.
de contribuição previdenciária.
Incidirá multa de 30% do valor pecuniário das obrigações acordadas
O recolhimento previdenciário deverá ocorrer em 30 dias após o
em caso de inadimplemento na data, valores, lugar e forma aqui
vencimento da última parcela.
convencionados, com antecipação das parcelas vincendas, bem
O silêncio do autor no prazo de 05 dias contados do vencimento de
como juros e correção monetária a partir do inadimplemento,
cada parcela valerá como quitação.
observado os termos da súmula 381 do TST. Em caso de atraso de
Incidirá multa de 30% do valor pecuniário das obrigações acordadas
apenas 24 horas a multa incidente será de 10%, sem o vencimento
em caso de inadimplemento na data, valores, lugar e forma aqui
das demais parcelas.
convencionados, com antecipação das parcelas vincendas, bem
COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO ACORDO, após o
como juros e correção monetária a partir do inadimplemento,
prazo de 45 dias, será o inadimplente incluído no BNDT (art. 1º, §4º
observado os termos da súmula 381 do TST. Em caso de atraso de
da RA nº 1.470/2011 – TST), alterando-se a situação ou excluindo-
apenas 24 horas a multa incidente será de 10%, sem o vencimento
a, caso haja garantia ou pagamento. CASO A RECLAMADA JÁ
das demais parcelas.
CONSTE NO BNDT, EXCLUA-SE DO cadastro (Art. 3º, § 4º da RA
COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO ACORDO, após o
nº 1.470/2011 – TST).
prazo de 45 dias, será o inadimplente incluído no BNDT (art. 1º, §4º
Custas pelo reclamante no importe de R$457,70, calculadas sobre
da RA nº 1.470/2011 – TST), alterando-se a situação ou excluindo-
R$22.884,84, dispensadas na forma da lei.
a, caso haja garantia ou pagamento. CASO A RECLAMADA JÁ
Cumprido integralmente o presente acordo, ao arquivo com baixa.
CONSTE NO BNDT, EXCLUA-SE DO cadastro (Art. 3º, § 4º da RA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179780