TRT1 02/12/2021 -Pág. 1179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
1179
de recursos que justificou a concessão de gratuidade restará extinta
preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.
a execução quanto a esta matéria.
Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me
Cumpra-se.
conclusos para homologação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2021.
Em caso de discordância, as partes deverão apresentar o cálculo da
VALESKA FACURE PEREIRA
cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as
Juíza do Trabalho Titular
verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado,
empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de
Processo Nº CumSen-0100591-59.2021.5.01.0008
EXEQUENTE
ANDERSON LUIZ SILVA CARVALHO
ADVOGADO
GLEYSON DE SA
LEOPOLDINO(OAB: 197822/RJ)
EXECUTADO
MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
josue de souza martins(OAB:
164530/RJ)
EXECUTADO
FUNDACAO LEAO XIII
acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de
7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011). Caso contrário, serão
retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da
condenação.
As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora
tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam
recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LUIZ SILVA CARVALHO
podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art.
114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.
INTIMAÇÃO
Destaque-se queNÃO há cálculos homologados, tratando-se das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d2b41
manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo
proferido nos autos.
que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de
DESPACHO PJe
liquidação ou embargos à execução.
Vistos, etc.
Vindo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência
Considerando que é conhecimento do Juízo que as solicitações de
e parecer, voltando-me conclusos.
extrato de FGTS à CEF têm demorado para serem atendidas, intime
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2021.
-se o reclamante para juntar, em 05 dias, a integralidade dos
VALESKA FACURE PEREIRA
extratos da conta vinculada do autor. No silêncio, aguarde-se a
Juíza do Trabalho Titular
resposta da CEF.
Vindo, remetam-se os autos à Contadoria.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2021.
VALESKA FACURE PEREIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100147-60.2020.5.01.0008
RECLAMANTE
SERGIO RODRIGO DE ALMEIDA
SANTOS
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
RECLAMADO
KHALEB COMERCIO E
RESTAURACAO DE TAPETES LTDA
ADVOGADO
rafael silva neves(OAB: 152568/RJ)
ADVOGADO
PAULINO DA SILVA CARVALHO
NETO(OAB: 152873/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS
Processo Nº ATOrd-0100147-60.2020.5.01.0008
RECLAMANTE
SERGIO RODRIGO DE ALMEIDA
SANTOS
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
RECLAMADO
KHALEB COMERCIO E
RESTAURACAO DE TAPETES LTDA
ADVOGADO
rafael silva neves(OAB: 152568/RJ)
ADVOGADO
PAULINO DA SILVA CARVALHO
NETO(OAB: 152873/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KHALEB COMERCIO E RESTAURACAO DE TAPETES LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff98cb1
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo
INTIMAÇÃO
de IDd7fc44f, no prazo comum de OITO dias, sob pena de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff98cb1
preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.
proferido nos autos.
Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me
DESPACHO PJe-JT
conclusos para homologação.
Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo
Em caso de discordância, as partes deverão apresentar o cálculo da
de IDd7fc44f, no prazo comum de OITO dias, sob pena de
cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175048