TRT1 23/11/2021 -Pág. 170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
170
Para ciência do acórdão de id ec0a103 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: "A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer dos recursos, mas não conhecer dos
2ª Turma
tópicos de "horas extras", "descontos salariais ilícitos" e "multa do
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
art. 477 da CLT" e, no mérito, por maioria, negar provimento a
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação.
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
Vencido o Desembargador Antonio Paes Araújo no tópico DA
CEDAE
INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS."
AGRAVADO: MAURICIO GONCALVES SANTORO
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de novembro de 2021.
Para ciência do acórdão de id 7ad97b5 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
SIMONE DANTAS DA SILVA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
Diretor de Secretaria
unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de
declaração, na forma da fundamentação.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de novembro de 2021.
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100863-18.2020.5.01.0031
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
ANTONIO CLAUDIO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIA PENA GAMBINI(OAB: 162413
-D/RJ)
RECORRENTE
CHURRASCARIA FOGO DE CHAO
RJ LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
RECORRIDO
CHURRASCARIA FOGO DE CHAO
RJ LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CLAUDIO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIA PENA GAMBINI(OAB: 162413
-D/RJ)
Processo Nº ROT-0100863-18.2020.5.01.0031
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
ANTONIO CLAUDIO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIA PENA GAMBINI(OAB: 162413
-D/RJ)
RECORRENTE
CHURRASCARIA FOGO DE CHAO
RJ LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
RECORRIDO
CHURRASCARIA FOGO DE CHAO
RJ LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CLAUDIO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIA PENA GAMBINI(OAB: 162413
-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CLAUDIO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE: ANTONIO CLAUDIO ALVES DA SILVA,
CHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA
RECORRIDO: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA,
2ª Turma
ANTONIO CLAUDIO ALVES DA SILVA
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
Para ciência do acórdão de id ec0a103 que tem seu dispositivo
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
transcrito in verbis: "A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
RECORRENTE: ANTONIO CLAUDIO ALVES DA SILVA,
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
CHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA
unanimidade, conhecer dos recursos, mas não conhecer dos
RECORRIDO: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA,
tópicos de "horas extras", "descontos salariais ilícitos" e "multa do
ANTONIO CLAUDIO ALVES DA SILVA
art. 477 da CLT" e, no mérito, por maioria, negar provimento a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174529