TRT1 24/09/2021 -Pág. 35 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
35
Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
monetária ao montante da condenação, observe os parâmetros
Relatora: ANA MARIA SOARES DE MORAES
determinados no respectivo tópico, bem como para minorar os
RECORRENTE: BRUNO ROBERTO DE FARIAS MUNIZ
honorários sucumbenciais de 15% para 10%, em favor do Autor.
RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Tudo na forma da fundamentação. #id:e58eb8f
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2021.
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
condenar a ré ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como
Diretor de Secretaria
ao pagamento de adicional noturno e reflexos. Invertido o ônus da
sucumbência, excluir a condenação do reclamante ao pagamento
de honorários e arbitrar em 10% os honorários de sucumbência a
serem pagos pela reclamada em favor do patrono da recorrente,
nos termos do art. 791-A da CLT. Tudo na forma da
fundamentação. Mantido o valor da condenação. #id:66643cb
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2021.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101281-95.2019.5.01.0481
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
LUCAS MARTINS MACHADO
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
ISABELA CESCHIN CELJAR(OAB:
211275/RJ)
ADVOGADO
MELISSA DOS ANJOS
SECCHIN(OAB: 213878/RJ)
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
Processo Nº ROT-0101281-95.2019.5.01.0481
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
LUCAS MARTINS MACHADO
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
ISABELA CESCHIN CELJAR(OAB:
211275/RJ)
ADVOGADO
MELISSA DOS ANJOS
SECCHIN(OAB: 213878/RJ)
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MARTINS MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
Relatora: ANA MARIA SOARES DE MORAES
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: LUCAS MARTINS MACHADO
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
PODER JUDICIÁRIO
unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário
JUSTIÇA DO
interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,
de forma que a utilização do IPCA-e, como índice de correção
1ª Turma
monetária ao montante da condenação, observe os parâmetros
Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
determinados no respectivo tópico, bem como para minorar os
Relatora: ANA MARIA SOARES DE MORAES
honorários sucumbenciais de 15% para 10%, em favor do Autor.
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tudo na forma da fundamentação. #id:e58eb8f
RECORRIDO: LUCAS MARTINS MACHADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2021.
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário
Diretor de Secretaria
interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,
de forma que a utilização do IPCA-e, como índice de correção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171689
Processo Nº ROT-0100344-97.2017.5.01.0047