TRT1 11/06/2021 -Pág. 293 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
293
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Magalhaes
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
representado pela ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de
RECORRENTE: ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS E DOS
Castro, e das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria
LOCATARIOS DO PARQUE LOGISTICO PAVUNA
Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de
RECORRIDO: JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS,
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS E DOS LOCATARIOS DO
CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE
PARQUE LOGISTICO PAVUNA
PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão que declarou
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
extinta a execução, mantido o ônus da agravante em diligenciar
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
meios para satisfação de seu crédito, observado o disposto no
dia 08 de junho de 2021, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
artigo 11-A da CLT, na forma da fundamentação. Esteve presente
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
ao julgamento o Dr. Raphael Inácio Medeiros, pela reclamante.
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2021.
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
representado pela ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Castro, e das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria
Diretor de Secretaria
Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
Processo Nº ROT-0100385-86.2017.5.01.0072
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
RECORRENTE
ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS
E DOS LOCATARIOS DO PARQUE
LOGISTICO PAVUNA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
CLEMENTE DA SILVA(OAB:
21844/RJ)
ADVOGADO
DENISE DE SOUSA E SILVA
ALVARENGA(OAB: 47050-B/RS)
RECORRIDO
JEFFERSON BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDERSON RICARDO MARTINS
DOS SANTOS(OAB: 176112/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS
E DOS LOCATARIOS DO PARQUE
LOGISTICO PAVUNA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
CLEMENTE DA SILVA(OAB:
21844/RJ)
ADVOGADO
DENISE DE SOUSA E SILVA
ALVARENGA(OAB: 47050-B/RS)
TERCEIRO
GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO
INTERESSADO
TERCEIRO
GIBSON DE SOUZA LEITE
INTERESSADO
TERCEIRO
ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE
INTERESSADO
TERCEIRO
Lívia Leite de Carvalho
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS E DOS LOCATARIOS
DO PARQUE LOGISTICO PAVUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168058
CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE
PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária da
segunda ré, na forma da fundamentação. Para os fins da Instrução
Normativa 03 do C. TST, mantidos os valores da sentença. Vencido
o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que
negava provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento a
Dra. Helena Gomez, pelo recorrente.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2021.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100385-86.2017.5.01.0072
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
RECORRENTE
ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS
E DOS LOCATARIOS DO PARQUE
LOGISTICO PAVUNA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
CLEMENTE DA SILVA(OAB:
21844/RJ)
ADVOGADO
DENISE DE SOUSA E SILVA
ALVARENGA(OAB: 47050-B/RS)
RECORRIDO
JEFFERSON BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDERSON RICARDO MARTINS
DOS SANTOS(OAB: 176112/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DAS INSTITUIDORAS
E DOS LOCATARIOS DO PARQUE
LOGISTICO PAVUNA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA
CLEMENTE DA SILVA(OAB:
21844/RJ)
ADVOGADO
DENISE DE SOUSA E SILVA
ALVARENGA(OAB: 47050-B/RS)
TERCEIRO
GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO
INTERESSADO
TERCEIRO
GIBSON DE SOUZA LEITE
INTERESSADO
Relator