TRT1 13/05/2021 -Pág. 950 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
950
mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento
Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da
unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos
dobra das férias do período aquisitivo de 2016/2017 e excluir da
e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação
base de cálculo dos honorários advocatícios a dobra das férias e
do voto do Exmo. Sr. Relator.
seu terço do período aquisitivo 2018/2019. Em razão da inversão da
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2021.
sucumbência, resta apenas a condenação da reclamada em
honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Atendendo
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se a natureza
Diretor de Secretaria
indenizatória das verbas acrescidas à condenação. Quanto à
fixação do índice da correção monetária, ressalvo de ofício, por se
tratar de matéria de ordem pública e em observância à decisão do
E. STF na ADC n. 58, que tem eficácia erga omnes e efeito
vinculante, determino que a atualização monetária dos créditos
deferidos na presente demanda observe o IPCA-E na fase préjudicial e, a partir da citação, a taxa SELIC. Mantém-se o mesmo
valor arbitrado na condenação de primeiro grau, para efeito de
recolhimento de custas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2021.
Processo Nº AP-0100590-25.2020.5.01.0068
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVANTE
MARIA DO ROSARIO BORGES
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVADO
MARIA DO ROSARIO BORGES
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO ROSARIO BORGES
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100590-25.2020.5.01.0068
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVANTE
MARIA DO ROSARIO BORGES
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVADO
MARIA DO ROSARIO BORGES
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior
Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO
AGRAVANTE: MARIA DO ROSARIO BORGES, UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,
Intimado(s)/Citado(s):
MARIA DO ROSARIO BORGES
- MARIA DO ROSARIO BORGES
A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 10ª
Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos
PODER JUDICIÁRIO
e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação
JUSTIÇA DO
do voto do Exmo. Sr. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2021.
10ª Turma
Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO
Diretor de Secretaria
AGRAVANTE: MARIA DO ROSARIO BORGES, UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,
MARIA DO ROSARIO BORGES
A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 10ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166699
Processo Nº ROT-0101382-72.2019.5.01.0016
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
EVERTON EVALDO PEREIRA LEAL
ADVOGADO
VITOR ARAUJO DA SILVA(OAB:
224268/RJ)
Relator