TRT1 23/02/2021 -Pág. 499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
SILVIA DOS SANTOS CORREIA(OAB:
90508/RJ)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
499
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RODRIGO SIQUEIRA LIMA
RODRIGO FERREIRA DA
CUNHA(OAB: 113796-D/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
- RODRIGO SIQUEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para
afastar a quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho e
reduzir o percentual de honorários sucumbenciais a 5% sobre o
determinar, a fim de evitar a supressão de instância, o retorno dos
valor líquido da condenação, ficando rejeitado o requerimento de
autos à MM. Vara de origem, a fim de que, observado o duplo grau
aplicação de multa às recorrentes por litigância de má-fé, nos
obrigatório de jurisdição, sejam apreciados os pedidos de horas
termos do voto do Desembargador Relator.
extras, noturnas, vale refeição e adicional de periculosidade, ficando
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2021.
prejudicada, por ora, a análise das demais questões suscitadas no
recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO LEONARDO PACHECO
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2021.
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100487-84.2020.5.01.0531
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
PALUANA TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRENTE
GS TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRIDO
GS TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRIDO
PALUANA TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100487-84.2020.5.01.0531
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
PALUANA TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRENTE
GS TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRIDO
GS TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRIDO
PALUANA TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
YVI FONSECA SIMÕES PINTO(OAB:
83217/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
PINTO(OAB: 70333/RJ)
RECORRIDO
RODRIGO SIQUEIRA LIMA
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA DA
CUNHA(OAB: 113796-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GS TECNOLOGIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163331