TRT1 06/08/2020 -Pág. 606 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
606
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por
conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
gratuidade de justiça à reclamante e julgar parcialmente procedente
mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do
o pedido, condenando-se as rés, sendo a 2ª reclamada de forma
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
subsidiária, ao pagamento de 15 minutos como extras, com o
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2020.
acréscimo de 50%, face a ausência do gozo do intervalo que
antecedeu a jornada extraordinária na forma do art. 384, CLT; assim
ANDREA MEDIANO LEITE
como ao pagamento de diferenças a título de horas de sobreaviso,
Técnico Judiciário
devendo ser observada a fração prevista no art. 244, §2º, CLT e os
valores dos contracheques de fls. 233 a 256. Custas de R$200,00
pelas rés, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à
condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2020.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Técnico Judiciário
Processo Nº ROT-0101054-94.2019.5.01.0032
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
SONIA REGINA DIAS MARTINS(OAB:
100638/RJ)
RECORRENTE
LUCIANA FRUTUOSO BAIA
ADVOGADO
Caroline Terra Ferre(OAB: 133548D/RJ)
ADVOGADO
RENATA FONSECA SANTOS
NEVES(OAB: 184907/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ MANGIA
VENTURA(OAB: 159119/RJ)
RECORRIDO
LUCIANA FRUTUOSO BAIA
ADVOGADO
Caroline Terra Ferre(OAB: 133548D/RJ)
ADVOGADO
RENATA FONSECA SANTOS
NEVES(OAB: 184907/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ MANGIA
VENTURA(OAB: 159119/RJ)
RECORRIDO
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
SONIA REGINA DIAS MARTINS(OAB:
100638/RJ)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
SONIA REGINA DIAS MARTINS(OAB:
100638/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA FRUTUOSO BAIA
Processo Nº ROT-0101054-94.2019.5.01.0032
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
RECORRENTE
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
SONIA REGINA DIAS MARTINS(OAB:
100638/RJ)
RECORRENTE
LUCIANA FRUTUOSO BAIA
ADVOGADO
Caroline Terra Ferre(OAB: 133548D/RJ)
ADVOGADO
RENATA FONSECA SANTOS
NEVES(OAB: 184907/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ MANGIA
VENTURA(OAB: 159119/RJ)
RECORRIDO
LUCIANA FRUTUOSO BAIA
ADVOGADO
Caroline Terra Ferre(OAB: 133548D/RJ)
ADVOGADO
RENATA FONSECA SANTOS
NEVES(OAB: 184907/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ MANGIA
VENTURA(OAB: 159119/RJ)
RECORRIDO
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
SONIA REGINA DIAS MARTINS(OAB:
100638/RJ)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
SONIA REGINA DIAS MARTINS(OAB:
100638/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154692