TRT1 30/06/2020 -Pág. 564 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
acrescidas de 1/3, aviso prévio e 13º salário proporcionais,
564
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2020.
indenização compensatória de 40% e multa do art. 477 da CLT,
relativos ao período contratual ora reconhecido, além de honorários
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) sobre o valor
resultante da liquidação. O quantum será apurado em liquidação de
sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, ficando
transferida para a fase de execução a discussão afeta ao índice de
correção aplicável. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá
ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os
valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da
Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.
Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias
relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei
8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido
no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução
Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se
os ônus da sucumbência em relação às custas judiciais. Mantidos
os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2020.
Processo Nº ROT-0100265-35.2018.5.01.0225
FERNANDO ANTONIO ZORZENON
DA SILVA
RECORRENTE
FABRICADORA DE POLIURETANO
RIO SUL LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858/RJ)
RECORRENTE
ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL JOTTA VAZ(OAB:
182898/RJ)
RECORRIDO
ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL JOTTA VAZ(OAB:
182898/RJ)
RECORRIDO
FABRICADORA DE POLIURETANO
RIO SUL LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0100257-29.2018.5.01.0073
FERNANDO ANTONIO ZORZENON
DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
DANIEL GIAROLA DE ANDRADE
ADVOGADO
THIAGO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 172254/RJ)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
DESTINATÁRIO(S): ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
NOTIFICAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL GIAROLA DE ANDRADE
Tomar ciência do dispositivo v. acórdão )2126aad ): " A C O
R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região conhecer parcialmente do recurso do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
autor, integralmente do recurso da ré e negar-lhes provimento."
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2020.
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
DESTINATÁRIO(S): DANIEL GIAROLA DE ANDRADE
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo v. acórdão (a2b2a35 ): "A C O
R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário e dar-lhe
provimento, para afastar da condenação a responsabilidade
subsidiária atribuída ao segundo réu - MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, restando prejudicada a análise dos demais itens de
recurso. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. "
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152870
Processo Nº ROT-0100265-35.2018.5.01.0225
FERNANDO ANTONIO ZORZENON
DA SILVA
RECORRENTE
FABRICADORA DE POLIURETANO
RIO SUL LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858/RJ)
RECORRENTE
ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL JOTTA VAZ(OAB:
182898/RJ)
RECORRIDO
ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS
SILVA
Relator