TRT1 12/02/2020 -Pág. 469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
EMISSAO S/A
ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:
109441-D/RJ)
DERIVALDO PEREIRA DA SILVA
MARCELO DE SOUZA SANTOS(OAB:
176691/RJ)
ADVOGADO
469
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO PEREIRA MOREIRA
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
embargos de declaração, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, cominando aos embargantes multa de 1% sobre o
Intimado(s)/Citado(s):
valor da causa, consoante os termos do art. 1.026, §2º do CPC, nos
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
termos da fundamentação.
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira ré.
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
CONHECER do recurso, interposto pelo autor, e no mérito, NEGAR
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção
de declaração para a reapreciação da prova ou para discutir pontos
prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse da parte, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVII do art. 5º da CF
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC/2015.
Acórdão
Processo Nº ROT-0101844-47.2016.5.01.0432
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
RECORRENTE
MARCELO PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO
RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ)
RECORRIDO
MARCELO PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO
RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ)
RECORRIDO
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147127
Acórdão
Processo Nº ROT-0101844-47.2016.5.01.0432
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
RECORRENTE
MARCELO PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO
RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ)
RECORRIDO
MARCELO PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO
RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ)
RECORRIDO
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
ADVOGADO
Viviane Marchesano Ferreira(OAB:
160596-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional