TRT1 13/12/2018 -Pág. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
Processo Nº RO-0100429-60.2018.5.01.0205
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
ANDRE MESSIAS SANTIAGO
SOARES
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS ALVES DE
MELO(OAB: 161114/RJ)
RECORRIDO
PREMOLOG PRECISAO EM
MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE MESSIAS SANTIAGO SOARES
Tomar ciência do v.acórdão ID d8a93de - " A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO."
Acórdão
Processo Nº RO-0100870-27.2017.5.01.0027
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
WILSON PEREIRA NEVES
ADVOGADO
RODNEI MACEDO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 158797/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL NUNES ADAO(OAB:
165242-D/RJ)
ADVOGADO
MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA
CONCEICAO(OAB: 134658/RJ)
ADVOGADO
RENATO NUNES DA SILVA
CARNEIRO(OAB: 140623/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRIDO
FUSION - TELECOMUNICACOES
LIMITADA - ME
ADVOGADO
PATRIK CAMARGO NEVES(OAB:
156541/SP)
530
integração; o divisor 220; os adicionais de 50% e de 100% para
labor em domingos e feriados, e a Súmula n.º 264 do C. TST. Dada
a habitualidade, são devidos também os seus reflexos nos repousos
semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e
FGTS, observada a Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SDBI-1,
do C. TST. Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre R$
20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. "
Acórdão
Processo Nº RO-0100870-27.2017.5.01.0027
Relator
MARCIA LEITE NERY
RECORRENTE
WILSON PEREIRA NEVES
ADVOGADO
RODNEI MACEDO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 158797/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL NUNES ADAO(OAB:
165242-D/RJ)
ADVOGADO
MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA
CONCEICAO(OAB: 134658/RJ)
ADVOGADO
RENATO NUNES DA SILVA
CARNEIRO(OAB: 140623/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRIDO
FUSION - TELECOMUNICACOES
LIMITADA - ME
ADVOGADO
PATRIK CAMARGO NEVES(OAB:
156541/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME
Tomar ciência do v.acórdão ID 10dd2ca - "A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e , no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras ao autor, ao longo de
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON PEREIRA NEVES
todo o contrato, assim consideradas aquelas excedentes à oitava e
quadragésima quarta semanal, bem como o pagamento de uma
hora diária a título de intervalo intrajornada, com base na jornada
Tomar ciência do v.acórdão ID 10dd2ca - "A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e , no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras ao autor, ao longo de
todo o contrato, assim consideradas aquelas excedentes à oitava e
quadragésima quarta semanal, bem como o pagamento de uma
hora diária a título de intervalo intrajornada, com base na jornada
fixada de segunda a domingo, das 7h às 19h, inclusive nos feriados
especificados na peça de ingresso, com duas folgas mensais,
sendo uma no domingo, com 20/30 minutos de intervalo para
refeição e desconto, além de condenar a segunda reclamada ao
pagamento das verbas da condenação de forma subsidiária. Devem
ser observados a evolução salarial do autor; a média física para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127797
fixada de segunda a domingo, das 7h às 19h, inclusive nos feriados
especificados na peça de ingresso, com duas folgas mensais,
sendo uma no domingo, com 20/30 minutos de intervalo para
refeição e desconto, além de condenar a segunda reclamada ao
pagamento das verbas da condenação de forma subsidiária. Devem
ser observados a evolução salarial do autor; a média física para a
integração; o divisor 220; os adicionais de 50% e de 100% para
labor em domingos e feriados, e a Súmula n.º 264 do C. TST. Dada
a habitualidade, são devidos também os seus reflexos nos repousos
semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e
FGTS, observada a Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SDBI-1,
do C. TST. Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre R$
20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. "
Acórdão
Processo Nº RO-0100870-27.2017.5.01.0027