TRT1 06/12/2018 -Pág. 914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2616/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
- SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE
PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTEETUPM-RJ
914
Dê-se ciência à Autoridade Coatora por malote digital.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Fundamentação
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
ANGELO GALVÃO ZAMORANO
FEDERAL
Desembargador Federal do Trabalho
RELATOR
Decisão
PROCESSO nº 0100662-90.2018.5.01.0000 - MANDADO DE
SEGURANÇA (120)
IMPETRANTE: SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE
PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTEETUPM-RJ
AUTORIDADE COATORA: MM JUÍZO DA 69ª VARA DO
TRABALHO DO RIO DE JANEIO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar,
impetrado por SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SMTEETUPM-RJ, reclamada nos autos da ação coletiva nº
0100273-92.2018.5.01.0069, para suspender os atos processuais
praticados pelo JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
JANEIRO, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, conforme
detalhado na petição inicial (ID. 46f12d3).
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669367,
Processo Nº MS-0100600-50.2018.5.01.0000
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
IMPETRANTE
SINDICATO MUNICIPAL DOS
TRABALHADORES EMPREGADOS
EM EMPRESAS DE TRANSPORTE
URBANO DE PASSAGEIROS DO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTEETUPM-RJ
ADVOGADO
VERONICA DE ARAUJO TRIANI(OAB:
186247/RJ)
ADVOGADO
ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE
MELO PALMISCIANO(OAB:
115185/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MORENO CARNEIRO
FREITAS(OAB: 150937/RJ)
ADVOGADO
GISA NARA MACIEL MACHADO DA
SILVA(OAB: 760/RJ)
ADVOGADO
MAIARA LEHER(OAB: 151082/RJ)
ADVOGADO
MARIONE VIEIRA AMARAL(OAB:
168829-D/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL CALDAS NUNES(OAB:
126025-D/RJ)
ADVOGADO
VITOR TERRA DE CARVALHO(OAB:
204998/RJ)
ADVOGADO
ISADORA LEAO SILVA
PINHEIRO(OAB: 215639/RJ)
AUTORIDADE
10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
COATORA
JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE
PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTEETUPM-RJ
submetido ao regime de repercussão geral, firmou a orientação de
que a desistência do mandado de segurança pode ser homologada
Fundamentação
a qualquer tempo, mesmo após a prolação de sentença de mérito,
independentemente de aquiescência da autoridade indicada como
PODER JUDICIÁRIO
coatora ou da entidade estatal interessada.
FEDERAL
Consoante os termos da petição do impetrante de ID. 30eb53d,
homologo a desistência para julgar extinto o processo sem
julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII do NCPC.
PROCESSO nº 0100600-50.2018.5.01.0000 - MANDADO DE
SEGURANÇA (120)
Custas dispensadas.
IMPETRANTE: SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE
Intime-se o impetrante.
PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTEETUPM-RJ
AUTORIDADE COATORA: 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127455