TRT1 28/11/2017 -Pág. 1409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2362/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
1409
Pelo Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
condenar as reclamadas a pagar ao reclamante, os valores
RECLAMANTE: JOSE GOMES MASCARENHAS
inerentes a:
RECLAMADO: ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA
- FGTS integral, 40%, seguro desemprego (via oficio), aviso prévio,
saldo salarial, trezenos, férias com 1/3, tudo na forma do pedido.
DESPACHO PJe
- multa do art. 477, par. 8o, da CLT.
- O aviso prévio, os 40% do FGTS, as férias prop. com 1/3 e o 13º
Comprove a ré, em 48 horas, o regular adimplemento do acordo.
prop., rescisórias típicas e incontrovertidas, serão devidas com
acréscimo de 50% - art. 467 da CLT.
RIO DE JANEIRO, 23 de Novembro de 2017
- horas extras, inclusive intrajornada, com adicionais;
- reflexos;
- devolução de descontos.
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
Tudo na forma, parâmetros, termos e limites da fundamentação
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.
Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00,
arbitrado à condenação (CLT, 789, par. 3º, a), pelas reclamadas.
Intimem-se as partes.
ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO
JUIZ DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0100248-75.2017.5.01.0017
RECLAMANTE
MARIA VALDENICE DE SOUZA DINIZ
ADVOGADO
ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS
NETTO(OAB: 203435/RJ)
RECLAMADO
LAQUIX COMERCIO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ELISABETH CAETANO(OAB:
83276/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
- MARIA VALDENICE DE SOUZA DINIZ
RIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2017
17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE
JUIZ ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0100215-85.2017.5.01.0017
RECLAMANTE
JOSE GOMES MASCARENHAS
ADVOGADO
MARCIA FATIMA DOS SANTOS(OAB:
101841-D/RJ)
RECLAMADO
ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ELISABETE DE MESQUITA CUIM
NUNES(OAB: 100008/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BORGES SIMOES
SOBRINHO(OAB: 174032/RJ)
Aos 27 dias do mês de novembro de 2017 proferi a seguinte
SENTENÇA
Proc. nº: 0100248-75.2017.5.01.0017 - PJE
Reclamante: Maria Valdenice de Souza Diniz
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamada: Laquix Comercio E Servicos EIRELI
- ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
I) RELATÓRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
MARIA VALDENICE DE SOUZA DINIZ, já qualificada nos autos,
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO invocando a tutela jurisdicional de cognição, ajuizou reclamação
RJ - CEP: 20230-070
trabalhista em face de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI -,
tel: (21) 23805117 - e.mail: [email protected]
postulando as parcelas contidas na petição inicial, impulsionadora
PROCESSO: 0100215-85.2017.5.01.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113305