TRT1 19/04/2017 -Pág. 5302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2210/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5302
Previdenciária e Imposto de Renda nas quantias que seriam
Reclamado: ROMARIO MARQUES DOS SANTOS (1ª reclamada)
devidas pela parte autora à época de cada crédito, mês a mês,
e PHOENIX INFORMATICA (2ª reclamada) e RFR SOLUTION
observados ainda os limites de isenção para cada período.
MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA
Cumpra-se no prazo de lei.
LTDA - ME (3ª reclamada)
Intimem-se as partes.
I. RELATÓRIO:
MARIA JOSE TRAVESSA DE ARAUJO ajuíza reclamação
RIO DE JANEIRO,12 de abril de 2017
trabalhista em face de ROMARIO MARQUES DOS SANTO (1ª
reclamada), PHOENIX INFORMATICA (2ª reclamada) e RFR
SOLUTION MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME (3ª reclamada), na data de 03/11/2014,
pelas razões indicadas na petição de inicial de id 26f2e73 com
documentos.
Frustrada a primeira proposta conciliatória, valor da causa fixado
pela inicial.
ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Reconhecida a revelia e aplicação da pena de confissão ficta, ante
a ausência dos 1º e 2º réus. (ata de id 3f29d7a)
Rejeitadas a alegação de inépcia arguida pelas rés e a defesa
RIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2017
indireta de carência de ação por ilegitimidade da 2ª. Reclamada,
uma vez que a demandante pretende a unicidade contratual
ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011554-54.2014.5.01.0044
RECLAMANTE
MARIA JOSE TRAVESSA DE
ARAUJO
ADVOGADO
ARTUR COUTINHO LAMEIRA(OAB:
59018/RJ)
RECLAMADO
phoenix informatica ltda
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE
FAUSTINO(OAB: 119346/RJ)
RECLAMADO
ROMARIO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE
FAUSTINO(OAB: 119346/RJ)
RECLAMADO
RFR SOLUTION MANUTENCAO E
SERVICOS TECNICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE
FAUSTINO(OAB: 119346/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE TRAVESSA DE ARAUJO
- RFR SOLUTION MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
- ROMARIO MARQUES DOS SANTOS
- phoenix informatica ltda
abrangendo período que alegadamente trabalhou parta todos os
réus.
Recebida defesa e documentos.
Adiada a audiência para manifestação da parte autora através da
petição de id 57b9ae5.
Audiência de prosseguimento realizada em 20.02.2017. Ausência
injustificada das reclamadas. Requereu o autor a aplicação da
confissão quanto à matéria de fato.
Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
Prejudicada a última proposta conciliatória.
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO:
DA REVELIA DAS 1ª E 2ª RECLAMADAS E DA PENA DE
CONFISSÃO DE TODAS AS RÉS
A 1ª e 2ª reclamadas, embora devidamente intimadas, foram
declaradas ausentes pelo juízo em audiência realizada em
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
06/04/2015 (ata id 3f29d7a), razão pela qual restou reconhecida a
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
revelia e consequente confissão quanto à matéria fática.
44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Ante a ausência injustificada da 3ª reclamada a audiência de
Processo nº: 0011554-54.2014.5.01.0044
prosseguimento realizada em 20/02/2017, que foi devidamente
Reclamante: MARIA JOSE TRAVESSA DE ARAUJO
intimada para comparecer e prestar depoimento pessoal, é de se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106265