TRF3 22/07/2021 -Pág. 1104 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
1. Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência datada de até 1 (um) ano anterior à
propositura da ação, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Promovida a regularização processual, tendo em vista o pedido inicial e a notícia de
determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre
a rentabilidade do FGTS (correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial - TR) – ADI
5090, STF –, DETERMINO O SOB RESTAMENTO do feito, o qual deverá permanecer na pasta “SUSPENSO/SOB RESTADO” até outra
deliberação deste juízo ou de superior tribunal. 3. Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte autora, por ser pessoa maior de 60 anos
de idade, nos moldes do art. 1048, I, e § 1º, do CPC/2015. 4. Intime(m)-se.
0001255-28.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006641
AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001229-30.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006607
AUTOR: JOSE LUIZ DE CARVALHO (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001259-65.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006645
AUTOR: RUBENS LOPES DO AMARAL (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001211-09.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006593
AUTOR: ANTONIO JOSE FONSECA CUNHA (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001287-33.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006664
AUTOR: HERCILIA RODRIGUES DA SILVA (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001251-88.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006637
AUTOR: ROGERIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001261-35.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006647
AUTOR: MARIA ROSA SOARES BATISTA (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
FIM.
0001299-47.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006702
AUTOR: WALDIR DIAS (SP310240 - RICARDO PAIES, SP313350 - MARIANA REIS CALDAS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
1. Tendo em vista o pedido inicial e a notícia de determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de suspensão, em todo o território nacional, dos processos
pendentes que versem sobre a rentabilidade do FGTS (correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial TR) – ADI 5090, STF –, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito, o qual deverá permanecer na pasta “SUSPENSO/SOBRESTADO” até
outra deliberação deste juízo ou de superior tribunal.
2. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015.
3. Intime(m)-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
1. Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência datada de até 1 (um) ano anterior à
propositura da ação, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Promovida a regularização processual, tendo em vista o pedido inicial e a notícia de
determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre
a rentabilidade do FGTS (correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial - TR) – ADI
5090, STF –, DETERMINO O SOB RESTAMENTO do feito, o qual deverá permanecer na pasta “SUSPENSO/SOB RESTADO” até outra
deliberação deste juízo ou de superior tribunal. 3. Intime(m)-se.
0001217-16.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006598
AUTOR: EVERALDO BARBOSA DE SANTANA FILHO (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001285-63.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006662
AUTOR: JOSE FLAVIO NOGUEIRA (SP226888 - ANDREIA APARECIDA NOGUEIRA PERRONI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001221-53.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006601
AUTOR: PAULO TIAGO AZEVEDO DE CASTRO SILVA (SP369563 - PAULO TIAGO AZEVEDO DE CASTRO SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
0001223-23.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340006603
AUTOR: FLAVIA OLIVEIRA CARDOSO (SP182927 - KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/07/2021 1104/1672