TRF3 26/11/2020 -Pág. 555 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Converto o julgamento em diligência.
Melhor compulsando os autos, verifico que o inquérito civil público ICP N. 1.34.012.000543/2008-10, bem como as peças informativas PI – N. 1.34.013.000594/2010-66 E PI – N.
1.34.012.000367/2013-83, indicadas tanto no termo de autuação (id. 12394420 – pág. 2/3) quanto na certidão de apensamento id. 12394420 – pág. 46, embora tenham sido anexados aos autos físicos, não constaram da
digitalização do feito e de sua inserção no sistema PJe.
Tratando-se de documentos relevantes ao deslinde da causa e, em atenção ao princípio da colaboração que deve nortear a conduta das partes nos moldes do artigo 6º do CPC, determino a intimação da parte
autora a fim de que providencie a digitalização dos referidos documentos e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, dê-se vista à parte contrária e tornem os autos conclusos para sentença.
Santos, data da assinatura eletrônica.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014556-04.2003.4.03.6104
EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO FERNANDES
Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Manifestem-se as partes acerca do interesse na presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, cumpra-se a parte final da r. sentença executiva (id. 20715258), transitada em julgado (id. 24654417), remetendo-se os autos ao arquivo findo.
Intimem-se. Cumpra-se..
Santos, data da assinatura eletrônica.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009515-56.2003.4.03.6104
EXEQUENTE: JOAO CARLOS REBELO
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, ENZO SCIANNELLI - SP98327
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D E S PA C H O
ID. 40899529: Dê-se vista à parte exequente, acerca de sua satisfação quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, venham conclusos para sentença extintiva da execução.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
Santos, data da assinatura eletrônica.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/11/2020 555/1835