TRF3 25/11/2020 -Pág. 19 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assis/SP, data da assinatura eletrônica.
CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
Juiz Federal Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU
1ª VARA DE BAURU
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5001845-68.2020.4.03.6108
IMPETRANTE: SAFRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: IRINEU MINZON FILHO - SP91627
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante das apelações deduzidas pelo Impetrante, pela Impetrada e pelo SESI e SENAI, intimem-se as partes para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
Após, não sendo apresentada matéria preliminar nas contrarrazões (parágrafos 1º e 2º, artigo 1.009, CPC/2015), remetam-se os autos ao E. TRF3 em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 1.010, do CPC,
com as nossas homenagens.
Caso sejam alegadas, em contrarrazões, algumas das preliminares referidas nos dispositivos acima, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal. Em seguida, tendo em vista que o
Ministério Público já se manifestou, remetam-se os autos para o TRF, com as cautelas de praxe.
Int.
Bauru/SP, data da assinatura eletrônica.
Joaquim E. Alves Pinto
Juiz Federal
MONITÓRIA (40) 5001939-84.2018.4.03.6108
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) AUTOR: MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623
REU: CLEBER ROBERTO TAVARES
Advogados do(a) REU: MARCO HENRIQUE LEMOS - SP159261, RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA - SP317227
D E S PA C H O
Diante da apelação deduzida pelo(a) Embargante/requerido, intime-se a parte contrária (CEF) para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
Após, não sendo apresentada matéria preliminar nas contrarrazões (parágrafos 1º e 2º, artigo 1.009, CPC/2015), remetam-se os autos ao E. TRF3 em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 1.010, do CPC,
com as nossas homenagens.
Caso sejam alegadas, em contrarrazões, algumas das preliminares referidas nos dispositivos acima, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos para o
TRF, com as cautelas de praxe.
Int.
Bauru/SP, data da assinatura eletrônica.
Joaquim E. Alves Pinto
Juiz Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/11/2020 19/2061