TRF3 27/05/2020 -Pág. 1833 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) EXEQUENTE: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698
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EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
ID 18604043 e seguinte: Tendo em vista que os presentes autos referem-se ao cumprimento provisório de sentença/carta de sentença dos autos principais n. 0749368-18.1985.403.6183 (autos
físicos), bem como a informação de ID retro, aguarde-se a normalização dos trabalhos em Secretaria, no meio físico, diante da proliferação da pandemia do novo coronavírus no Estado de São Paulo, a
fim de analisar os presentes autos juntamente com os autos principais acima mencionado.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010780-40.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE: CELIA MARIA MESQUITA
Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5000470-28.2017.403.0000 (ID 25468294) – o qual determinou o pagamento das parcelas atrasadas, referentes à aposentadoria por
tempo de contribuição concedida nestes autos, no período anterior à concessão da aposentadoria por idade implantada no âmbito administrativo, ou seja, de 05/02/09 a 28/11/13 – ID
25468651, p. 158 –, oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para solicitar o DESBLOQUEIO do pagamento dos ofícios protocolos 20180120033, 20180120035 e
20180120037 – ID 12983131, p. 188/190.
Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2020 1833/1961