TRF3 27/12/2019 -Pág. 23 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024431-20.1997.4.03.6100
EXEQUENTE: FUNDACAO PROCURADOR PEDRO JORGE DE MELO E SILVA
Advogados do(a) EXEQUENTE: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Vistos.
Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO e, nos termos do artigo 4º da Resolução PRES/TRF3 nº 247, de 16/01/2019, referente a
conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, e, nos termos do artigo 6º da mesma
resolução, são as PARTES INTIMADAS a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais
equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.
Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da
intimação deste ato decisório (artigo 5º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n 247/2019).
Por fim, ficam as partes instadas a requerer, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Int.
São Paulo, data registrada no sistema.
LEONARDO SAFI DE MELO
Juiz Federal
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0020679-44.2014.4.03.6100
AUTOR: SERGIO PAULINO FERREIRA
Advogados do(a) AUTOR:ADILSON NUNES DE LIRA - SP182731, RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA - SP206836
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Vistos.
Autos baixados da Instância Superior.
Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias do retorno dos autos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/12/2019 23/24