TRF3 10/05/2019 -Pág. 197 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Sem prejuízo, decorrido o prazo acima, manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre à petição da embargada (ID 13921769, p. 123/126), especialmente quanto ao alegado crédito
decorrente de compensação de FINSOCIAL.
São Paulo, 3 de maio de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016343-07.2008.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: AUTO POSTO REI DA CASTELO 2 LTDA
Advogado do(a) EXECUTADO: HERBERTY WLADIR VERDI - SP159595
DESPACHO
Intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar
eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias, destacando-se que a importância da aferição
está relacionada ao impulso processual, na medida em que as falhas remanescentes poderão obstar ou, pelo
menos, retardar a tramitação do feito.
Sem prejuízo, decorrido o prazo acima, manifeste-se o IBAMA, em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
São Paulo, 3 de maio de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027713-77.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PANAMBY
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PANAMBY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA., PANAMBY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA., SOL PANAMBY
AGROEMPRESARIAL LTDA., SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA., SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA., SOL PANAMBY
AGROEMPRESARIAL LTDA., SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA., SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA., PANAMBY
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/05/2019
197/1073