TRF3 19/02/2019 -Pág. 878 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância.
Intimem-se. Publique-se.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2019.
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APELAÇÃO (198) Nº 5003341-70.2018.4.03.6119
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO SOBRINHO
Advogado do(a) APELADO: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613-A
APELAÇÃO (198) Nº 5003341-70.2018.4.03.6119
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO SOBRINHO
Advogado do(a) APELADO: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:
Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática terminativa que, em ação visando à concessão de aposentadoria por tempo de
contribuição, deu parcial provimento à apelação do INSS.
A parte recorrente, preliminarmente, apresenta proposta de acordo; no mais, sustenta que a decisão seja reconsiderada, ou, que seja o recurso provido, para que
sejam observadas, no tocante à correção monetária, as disposições constantes da Lei n. 11.960/2009.
Intimada, a parte contrária apresentou resposta ao recurso e expressamente não aquiesceu com a proposta de acordo.
É o Relatório.
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APELAÇÃO (198) Nº 5003341-70.2018.4.03.6119
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO SOBRINHO
Advogado do(a) APELADO: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613-A
OUTROS PARTICIPANTES:
VOTO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/02/2019
878/1027