TRF3 09/03/2017 -Pág. 1037 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001241-36.2017.403.6000 (90.0002966-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002966-08.1990.403.6000
(90.0002966-0)) CARLOS JOSE A. SILVA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X IRMA ANTONIA BRIOSCHI(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ANTONIO DORSA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARCIA MARTINS ANDRADE
COELHO(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ELENI BETZKOWISKY DA SILVA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE
ARAUJO) X VITOR HUGO BORDIGNON(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA LUCIA TEIXEIRA(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ROSA MARIA CAMPANHA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA CRISTINA P.
LEMOS(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ARLINDA CANTERO DORSA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X
MARIA DE LOURDES BURATTO DOS SANTOS QUEIROZ(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X LIA DE SENA
MAKSOUD(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MAURIEN KFOURI DE LIMA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X
JESUS ESTREMERA GUTIERRE(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X CLAUDEMIR DE SOUZA SANTOS(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MAURO HERIQUE BONFIM GUTIERRE(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X YASSUO
TADANO(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X CELINA DE OLIVEIRA FLORES(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO)
X DORACI FERNANDES GONZALES(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARCIA MIRANDA GASPAR(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ANARY EIKO T. UEMURA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ROSA MARIA CHAVES
NANTES(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X DULCE GONCALVES FERREIRA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO)
X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X IRMA NELMA PEREIRA(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X TERUKO M. MASSAGO(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ROSANGELA RUAS
CHELOTTI(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA ALICE FERNANDES C. CITINO(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE
ARAUJO) X MARIA ANTONIA A. QUEIROZ OGAYA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ALICE SHIZUCO
UEHARA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X FRANCISCO XAVIER GONZALES(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE
ARAUJO) X AFIFE TEREZINHA JALLAD ALVES DA SILVA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MASRIA AUXILIADORA
MORAES DAVILA OLIVA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARA APARECIDA MANZOLI CALDEIRA(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIZI FERREIRA ORTIZ(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ROSA MARIA PEDRO
GERIBELO(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X IRMA REGINA CELIA S. SILVA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO)
X CLAUDINEIA AMORIM BARBOSA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X RAYMUNDO DALTRO DE
NEGREIROS(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X PAULA ARAUJO OPROMOLLA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE
ARAUJO) X LUCIA HELENA OLEGARIO CORREA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ADELINA MARIA A.
SPENGLER(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA DA GLORIA PAIM BARCELLOS(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE
ARAUJO) X MARITA LIMA DUTRA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA DO CARMO LOPES(MS000628 - JOILCE
VIEGAS DE ARAUJO) X CLARINDA KAZUYO HIGA GARGIONE(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X REGINA SUELY
SANTANA KAKIHARA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA RITA FIGUEIREDO TOLEDO VOLPE(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA LORETTA ORTIZ DE NEGREIROS(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X CAROLINA
BARROS(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X LUIZA ANDRADE MORELLO(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X
CAROLINA NACLENER BERUSCHI(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ELISA AUGUSTA DIAS DE PINHO(MS000628 JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X MEIRE CORDEIRO SOCCOL(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X PLINIO YOSAIHITO
KAKIHARA(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X IRMA MARIA NILDA CAVALCANTE RANGEL(MS000628 - JOILCE
VIEGAS DE ARAUJO) X MARIA ELIZA NAGLIS(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X LABIBE ESTHER ESGAIB
KAYATT(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MATO GROSSO
DO SUL(MS000628 - JOILCE VIEGAS DE ARAUJO) X ROBERTO ALVES X LUIZ DE LIMA STEFANINI
Intime-se a parte autora através do Diário Eletrônico a fim de que, no interesse da restauração dos autos do habeas corpus nº 90.000.2966-0,
forneçam no prazo de 20 (vinte) dias cópias das peças e documentos de que disponham.
ACAO PENAL
0007293-05.2004.403.6000 (2004.60.00.007293-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X
HELMUTH MAAZ X HELMUTH MAAZ FILHO X GIUNE DA CRUZ PINHEIRO X NEUZILIA PIMENTEL DE SOUZA(MS001450 RAIMUNDO GIRELLI E MS013463 - JOAO MENEGHINI GIRELLI)
o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia para, nos termos da fundamentação:a) julgar extinta a punibilidade da
acusada Neuzília Pimentel de Souza, nos termos dos art. 89, 5.º, da Lei n.º 9.099/95; b) condenar o acusado Helmuth Maaz Filho como incurso nas
sanções previstas no art. 297, 3º, II e III, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial
aberto, além da pena de 16 (dezesseis) dias-multa, sendo cada dia-multa arbitrado em 2 (dois) salários mínimos vigentes à época do último ato
delituoso (outubro/2005).Ficam as penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos nos termos da fundamentação.Condeno o
acusado Helmuth Maaz Filho a arcar com as custas processuais.Com o trânsito em julgado desta sentença: (i) lance-se o nome do acusado Helmuth
Maaz Filho no rol dos culpados (art. 393, I, do Código de Processo Penal); (ii) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, da
Constituição da República).Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento.Procedam-se às demais diligências e comunicações necessárias.Publiquese. Registre-se. Intimem-se.
0003914-22.2005.403.6000 (2005.60.00.003914-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1332 - RICARDO LUIZ LORETO) X JOSE
CARLOS CASAROTTO(MS004786 - SERGIO ADILSON DE CICCO E MS017685 - FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES)
Fica a defesa do réu intimada da expedição da carta precatória nº 157/2017-SC05-A, para a Comarca de Bela Vista/MS para a oitiva da testemunha
ISMAEL DA SILVA. O acompanhamento do andamento da referida deprecata deverá ser realizado junto ao Juízo Deprecado, independentemente
de nova intimação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/03/2017
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