TRF3 13/02/2017 -Pág. 96 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007942-87.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.007942-2/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
VARA ANTERIOR
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEGAGOGICAS LTDA
PE020563 MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a", da Constituição Federal,
contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Decido.
O recurso foi submetido à sistemática prevista no art. 543-C, § 7º, inciso II do CPC/1973 (artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil
de 2015), em virtude do julgamento do Recurso Especial nº 1.137.738/SP.
A Turma Julgadora não exerceu o juízo de retratação em face do Recurso Especial interposto pelo contribuinte.
Ante o exposto, admito o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, alínea "c", do Novo Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 19 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
DIVISÃO DE RECURSOS
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001694-62.2007.4.03.6103/SP
2007.61.03.001694-7/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
SERGIO DOS SANTOS
SP210226 MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
00016946220074036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional
Federal.
D E C I D O.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/02/2017
96/2258