TRF3 20/10/2016 -Pág. 353 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000352-86.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: CURSO E COLEGIO HAYA LTDA - EPP
Advogado do(a) AGRAVANTE: SIDNEI HISAMOTO - SP326549
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES PACHO
Vistos etc.
Manifeste-se a agravante justificando se possui interesse no prosseguimento do presente recurso, tendo em vista que foi proferida sentença na ação originária.
São Paulo, 17 de outubro de 2016.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000961-69.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIANA ELIZEIRE BREMERMANN
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AGRAVADO: ALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, TRI INJECT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, PLANDE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS LTDA - ME, PLAND' METAL LTDA - ME, GREGORIO PUGLIESE NETO, MIRIAM APARECIDA FERA PUGLIESE
Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA STELLA MEIRELLES BARACHO - SP269411 Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280,
MARIA EUGENIA REBELO PIRES - SP68731, JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA - SP33428 Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA SP173280, MARIA EUGENIA REBELO PIRES - SP68731, JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA - SP33428
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000961-69.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LIANA ELIZEIRE BREMERMANN
AGRAVADO: ALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, TRI INJECT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, PLANDE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS LTDA - ME, PLAND' METAL LTDA - ME, GREGORIO PUGLIESE NETO, MIRIAM APARECIDA FERA PUGLIESE
Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA STELLA MEIRELLES BARACHO - SP269411 Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280,
MARIA EUGENIA REBELO PIRES - SP68731, JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA - SP33428 Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA SP173280, MARIA EUGENIA REBELO PIRES - SP68731, JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA - SP33428
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo de instrumento à decisão que deferiu parcialmente o redirecionamento da execução fiscal, tão somente à sócia gerente MIRIAM
APARECIDA FERA PUGLIESE, concluindo que (i) GREGÓRIO PUGLIESE NETO retirou-se da sociedade antes de configurada a dissolução irregular; (ii) não
demonstrada a responsabilidade da empresa TRI INJECT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA por sucessão tributária; (iii) o exame da alegação de grupo
econômico entre a executada e as empresas PLANDE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA-ME e PLANDE METAL LTDA
demanda o ajuizamento de ação cognitiva própria; e (iv) não caracterizada a responsabilidade solidária das empresas, em razão da falta de participação nos fatos
geradores do crédito executado.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/10/2016
353/1265