TRF3 02/09/2016 -Pág. 53 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00157479520134036181
INCID. : 2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO
PARTE A : Justica Publica
SUSCTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
A QUARTA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO
DE JURISDIÇÃO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL
DE SÃO PAULO/SP, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO
KATO (RELATOR). ACOMPANHARAM O RELATOR A DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA
MELLO, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS FERREIRA DA ROCHA (SUBSTITUINDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS), ALESSANDRO DIAFERIA (SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL NINO
TOLDO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS) E RICARDO NASCIMENTO
(SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI, QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS). AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL
PAULO FONTES.

EM MESA CJ-SP

20497

0007138-37.2016.4.03.0000

00136104320134036181
INCID. : 2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO
PARTE A : Justica Publica
SUSCTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
A QUARTA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO
DE JURISDIÇÃO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA CRIMINAL
DE SÃO PAULO/SP, SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
MAURICIO KATO (RELATOR). ACOMPANHARAM O RELATOR A DESEMBARGADORA
FEDERAL CECILIA MELLO, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS FERREIRA DA ROCHA
(SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS), ALESSANDRO DIAFERIA (SUBSTITUINDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS) E
RICARDO NASCIMENTO (SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ
LUNARDELLI, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS). AUSENTE,

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 02/09/2016

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