TRF3 02/09/2016 -Pág. 48 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC/73, EM RELAÇÃO
AO PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS Nº
1999.60.00.006380-6, BEM COMO REJEITAR AS PRELIMINARES E JULGAR
IMPROCEDENTE O PLEITO DE RESCISÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº
1999.60.00.007146-3, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC/73, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO (RELATOR). ACOMPANHARAM
O RELATOR A DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO, OS JUÍZES FEDERAIS
CONVOCADOS FERREIRA DA ROCHA (SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NEKATSCHALOW, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS), ALESSANDRO
DIAFERIA (SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS) E RICARDO NASCIMENTO (SUBSTITUINDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS). AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
FONTES.

0011

AR-SP

6615

0048931-34.2008.4.03.0000

200461000301912
2008.03.00.048931-9
RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO
AUTOR(A) : WILLIANS RIBEIRO DOS SANTOS e outro(a)
ADV

: SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

RÉU/RÉ : Caixa Economica Federal - CEF
ADV

: SP000086 SILVIO TRAVAGLI

A QUARTA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC (ATUAL ART.
485, IV, DO NOVO CPC), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
MAURICIO KATO (RELATOR). ACOMPANHARAM O RELATOR A DESEMBARGADORA
FEDERAL CECILIA MELLO, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS FERREIRA DA ROCHA
(SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS), ALESSANDRO DIAFERIA (SUBSTITUINDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS) E
RICARDO NASCIMENTO (SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ
LUNARDELLI, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS). AUSENTE,
JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 02/09/2016

48/605