TRF3 04/12/2015 -Pág. 1072 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1) Houve cegueira total do periciando?
2) Houve perda de nove dedos das mãos ou superior a esta?
3) Houve paralisia dos dois membros superiores ou inferiores do periciando?
4) Houve perda dos membros inferiores, acima dos pés? Se sim, o uso de prótese é possível ou não?
5) Houve perda de uma das mãos e de dois pés?
6) Houve perda de um membro superior e outro inferior? Se sim, o uso de prótese é possível ou não?
7) Há alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social do periciando?
8) A doença que acomete o periciando exige permanência contínua em leito?
9) A incapacidade do periciando é permanente para as atividades da vida diária?
Outrossim, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela constante da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça
Federal, bem como fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data designada para a perícia médica, para entrega do respectivo laudo.
Cite-se o INSS, por meio de remessa desta decisão ao portal de intimações, para que, se o caso, apresente sua contestação, no prazo de
30 (trinta) dias.
Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se
ATO ORDINATÓRIO-29
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do Art. 2º, VI, “a”, da
Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas
acerca do retorno dos autos da instância superior.Fica o INSS intimado a apresentar, em até 60 (sessenta) dias, os cálculos de
liquidação, bem assim informar acerca de eventuais débitos a serem compensados, nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da
Constituição Federal, com redação dada pela EC 62/2009.
0001273-96.2014.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004198 - MOACIR TEIXEIRA
DUARTE (SP205914 - MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001011-49.2014.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004197 - LIDIANE RODRIGUES
MIGUEL (SP261533 - ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000435-56.2014.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004196 - SIMONE DOS SANTOS
MATHEUS (SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571,
de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos
autos da instância superior.Fica o INSS intimado a apresentar, em até 60 (sessenta) dias, os cálculos de liquidação, bem assim informar
acerca de eventuais débitos a serem compensados, nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, com
redação dada pela EC 62/2009.
0000399-77.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004199 - LUISA HELENA
CHAGAS (SP219291 - ANA CAROLINA DE MOURA FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001523-32.2014.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004200 - PAULO BENTO DA
SILVA (SP308918 - RODRIGO APARECIDO SENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571,
de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:Considerando a decisão do Superior Tribunal de
Justiça nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), relator Ministro Benedito Gonçalves, fica suspenso o
processamento desta ação nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil.
0002914-85.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004246 - ADILSON LIMA SILVA
(SP186352 - MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI)
0002897-49.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004234 - MARCIEL APARECIDO
PEDRO (SP266723 - MARCIO APARECIDO DOS SANTOS, SP154881 - ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ)
0002843-83.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004154 - EDSON LEOPOLDO
(SP266723 - MARCIO APARECIDO DOS SANTOS, SP154881 - ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ)
0002841-16.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339004152 - GERSINA COSTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/12/2015 1072/1093