TRF3 07/11/2014 -Pág. 6 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO,A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM CONTRA OAGRAVANTE ALEXANDRE VERRI,
APENAS QUANTO AOS DÉBITOS DE FLS. 15/18, BEM COMOPREJUDICAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.141/145, NOS TERMOS DO VOTODO
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0024AI-SP 138694 0028558-26.2001.4.03.0000
9107002858
2001.03.00.028558-6
RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO(A) :CANTA BRASIL COMPACT DISC LTDA e outro
ADV :SP093423 PEDRO LUIZ LESSI RABELLO
ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DEINSTRUMENTO, A FIM DE DETERMINAR QUE 75% DOS VALORES
DEPOSITADOS SEJAMPELAS AGRAVADAS - DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS
CANTA BRASIL LTDA. ECANTA BRASIL COMPACT DISC LTDA. - LEVANTADOS E QUE
OS OUTROS 25% SEJAMCONVERTIDOS EM RENDA DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADORFEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0025AI-SP 516112 0025305-10.2013.4.03.0000
00032678920044036120
RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE :USINA MARINGA IND/ E COM/ LTDA
ADV :SP159616 CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI
AGRDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP
A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU RATIFICAR A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA RECURSALANTERIORMENTE DEFERIDA E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PARADETERMINAR A SUSTAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA
22/10/2013 E AREAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR FEDERALANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0026AI-SP 496363 0002440-90.2013.4.03.0000
00147373219944036100
RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE :COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A
ADV :SP242473 ANNA FLAVIA COZMAN GANUT
AGRDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO,A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DE TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS POSTERIORESÀ FL. 187 DOS AUTOS PRINCIPAIS E DETERMINAR QUE
SEJAM REMETIDOS A ESTACORTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS
TERMOS DO VOTO DODESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0027AI-SP 524980 0003189-73.2014.4.03.0000
00043076920044036100
RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE :Uniao Federal
ADV :SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO(A) :ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA
ADV : SP090130DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES
ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
RETIRADO DE PAUTAPOR INDICAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE (RELATOR).
0028AI-SP 450020 0025369-88.2011.4.03.0000
0900083678
RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO(A) : STLSOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/11/2014
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