TRF3 06/08/2013 -Pág. 90 -Publicações Judiciais II - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMBARGADO: JESUS FERREIRA PAIXAO
ADV/PROC: SP150556 - CLERIO FALEIROS DE LIMA
VARA : 1
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000010
Distribuídos por Dependência______________: 000002
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000012
Barretos, 02/08/2013
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
1ª VARA DE BARRETOS - EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
O Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Barretos/SP, DR. MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA, faz saber
a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo e Secretaria, tramita os
autos da Ação Penal nº 0015407-10.2007.403.6102 (Inquérito Policial nº 11-0476/2008 - Delegacia de Polícia
Federal em Ribeirão Preto/SP - Termo Circunstanciado nº 19/2007), em que são partes o Ministério Público
Federal e ARNON SILVA GOMES, brasileiro, garimpeiro, nascido aos 27/02/1964, em Porto Velho/RO, filho de
Rosa Viana Gomes, RG nº 51766617 SSP/SP (ou 27363 SSP/RO), CPF 277.293.462-49, residente na Rua Paulo
Leal, nº 1602, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho-RO e BENEDITO JESUÍNO CORREA, brasileiro,
garimpeiro, nascido aos 08/09/1966, em Diamantino-MT, filho de João Severo Correa e Sebastiana Querobina
Soares, RG nº 51770545 SSP/SP, CPF 522.608.952-04, residente na Rua das Andorinhas, nº 1820, Bairro
Liberdade, Cacoal-RO. Os acusados foram denunciados pela prática do crime previsto no artigo 2º da Lei nº
8.176/91, por terem sido surpreendidos praticando atos de lavra de recursos minerais, em 28/11/2007, na Represa
de Marimbondo, Rio Grande, na cidade de Barretos, utilizando-se de embarcação do tipo draga, sem as devidas
licenças exigidas por lei. E por não terem sido encontrados, pelo presente edital ficam os referidos acusados
CITADOS da mencionada ação penal e INTIMADOS a se manifestarem nos termos dos artigos 396 e 396-A,
ambos do Código de Processo Penal. E, para que não se alegue ignorância, bem como para que chegue ao
conhecimento de todos e dos acusados, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (QUINZE) DIAS, que será
afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Expedido nesta cidade de Barretos/SP, em
19.07.2013. Eu ____ Sérgio Castro Pimenta de Souza, Supervisor da Seção de Processamentos Criminais, RF
3134, digitei e conferi. Eu ____ Elsa Maria Camplesi de Oliveira, Diretora de Secretaria em Exercício, RF 2923,
reconferi.
MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
O Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Barretos/SP, DR. MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA, faz saber
a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo e Secretaria, tramita os
autos da Ação Penal nº 0007342-73.2011.403.6138, em que são partes o Ministério Público Federal e JOÃO DA
SILVA CARNEIRO, brasileiro, casado, empresário, natural de Orlândia-SP, portador da carteira de identidade
RG 15.153.513-9 SSP/SP e do CPF nº 020.582.908-28, residente e domiciliado na Travessa P, nº 1382, Jd. Z.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/08/2013
90/164