TRF3 19/10/2012 -Pág. 12 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 05 de outubro de 2012.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008638-64.1999.4.03.6102/SP
1999.61.02.008638-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
REMETENTE
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AGROPECUARIA RASSI S/A e outros
AGROPECUARIA RASSI S/A filial
PAULO CESAR BRAGA e outro
AGROPECUARIA RASSI S/A filial
PAULO CESAR BRAGA e outro
AGROPECUARIA RASSI S/A filial
PAULO CESAR BRAGA e outro
AGROPECUARIA RASSI S/A filial
PAULO CESAR BRAGA e outro
AGROPECUARIA RASSI S/A filial
COJAUTO COML/ JARDINOPOLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA
PAULO CESAR BRAGA e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
DECISÃO
Trata-se de pleito de desistência recursal deduzida pela União Federal (Fazenda Nacional), na medida em que
devidamente pacificado o tema "decidendum" pela jurisprudência das Cortes Superiores.
Tal providência, oportuna, prevista na Portaria PGFN 294/2010, vem concorrer para a almejada razoável duração
do processo a que alude o art 5º LXXVIII da CF.
Homologo a desistência do REX de fls. 361/379 interposto pela União Federal, nos termos dos arts. 501 do CPC e
33, XIII do Regimento Interno desta Corte.
Intime-se.
Após o decurso de prazo, dê-se prioridade, remetendo-se os autos à Vara de Origem.
São Paulo, 05 de outubro de 2012.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0037743-58.2000.4.03.6100/SP
2000.61.00.037743-1/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/10/2012
12/3704