TRF3 20/07/2012 -Pág. 158 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assim, concedo à autora o prazo de 30 dias para que traga aos autos formulário, laudo técnico ou PPP que
demonstrem a efetiva exposição a agentes nocivos a partir daquela data, já que o simples registro em CTPS não é
suficiente para ensejar a conversão postulada.
Incluo o feito em pauta de audiências apenas para a organização dos trabalhos do juízo, ficando as partes cientes
de que está dispensado seu comparecimento.
Intimem-se.
0040003-04.2011.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301248129 - ROBERTO
FREGNI (SP085353 - MARCO ANTONIO HIEBRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
À contadoria judicial para análise e cálculo do benefício, verificando se foi aplicado os índices previstos em lei e
apuração do valor da causa.
Cumpra-se.
0042446-30.2008.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301243261 - JOSE HENRIQUE
DA SILVA FILHO (SP089882 - MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Indefiro o requerido pela parte autora. No ofício juntado pela ré consta a atualização da conta no período
solicitado, constando, inclusive, o cálculo para liquidação de sentença.
Assim, dê-se baixa nos autos.
0022320-17.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301245467 - MARTA
CRISTINA COSTA (SP142503 - ILTON ISIDORO DE BRITO, SP273066 - ANDRE LUIS LOPES SOARES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Este Juízo já analisou o pedido de tutela do autor por diversas vezes, sem que o quadro fático tenha se alterado.
INDEFIRO o pedido de reconsidação. Aguarde-se a realização da perícia.
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias.
0026723-29.2012.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301246406 - MARIA DO
SOCORRO DA SILVA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada.
Remetam-se os autos ao setor competente, para agendamento da(s) perícia(s) necessária(s).
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0045864-68.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301245281 - MARIA
MADALENA DA CONCEICAO (SP163349 - VICTÓRIO LUIZ SPORTELLO) X DULCENA RODRIGUES
LEITE DE ALMEIDA (SP203994 - ROSANGELA VIEIRA LEITÃO DA SILVA) INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Cadastre-se a advogada da corré para que tenha acesso aos autos eletrônicos, inclusive ciência da data de
audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/09/2012, às 16 horas.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Posto isso, sem prejuízo de ulterior entendimento diverso à vista de novos elementos, ante a ausência dos
requisitos legais, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada.
Aguarde-se a realização da perícia.
Cite-se. Int.
0027300-07.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301244776 - EUTALIA ALVES
BORGES DOS SANTOS (SP268187 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0027255-03.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301244784 - JOSELAINE
RAMOS DE SOUZA (SP073645 - LUIZ ROBERTO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/07/2012
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