TRF3 28/06/2012 -Pág. 1522 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 18 de junho de 2012.
LEONARDO SAFI
Juiz Federal Convocado
00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011165-12.2006.4.03.6112/SP
2006.61.12.011165-5/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
AGRAVADA
:
:
:
:
:
:
:
Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI
ADEMAR MATSUNORI ENDO
ALMIR ROGÉRIO PEREIRA CORRÊA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS 115/116
EMENTA
AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER INEXISTENTES.
I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de
poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão.
II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida.
III. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 18 de junho de 2012.
LEONARDO SAFI
Juiz Federal Convocado
00004 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003527-22.2006.4.03.6113/SP
2006.61.13.003527-3/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADA
INTERESSADO
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS 216/223
TEREZA DAS GRACAS SILVA MELO incapaz
SANDRA MARA DOMINGOS e outro
NILDA APARECIDA DA SILVA DUTRA
SANDRA MARA DOMINGOS e outro
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/06/2012
1522/1673