TJSP 23/01/2023 -Pág. 2270 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
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a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Rudnei Alves da Silva - Vistos. Certidão supra: Prossiga-se no incidente de
Precatório que tramita em dependência a estes autos sob nº 0006173-26.2021.8.26.0577/01, providenciando-se a baixa definitiva
deste incidente. Havendo pagamento, certifique-se o necessário naqueles autos, tornando-me lá conclusos para extinção do
feito. Int. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
Processo 0006757-93.2021.8.26.0577 (processo principal 1001998-06.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Helena Domingos Leal - - Teresa Pereira da Silva - Célia Maria de Carvalho - - Dulcinea Leal Lemes - - Elisabeth Nogueira Rossi Aguiar - Vistos. 1 - Petição retro: Defiro o pedido
pelo prazo de 60 dias como requerido. 2 - Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0007160-96.2020.8.26.0577 (processo principal 1023179-97.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Joao Henrique Pinheiro da Silva - Vistos. Certidão supra: Prossiga-se no incidente
de Precatório que tramita em dependência a estes autos sob nº 0007160-96.2020.8.26.0577/01, providenciando-se a baixa
definitiva deste incidente. Havendo pagamento, certifique-se o necessário naqueles autos, tornando-me lá conclusos para
extinção do feito. Int. - ADV: ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), FELIPE
ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP)
Processo 0007394-10.2022.8.26.0577 (processo principal 1015481-69.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - Roseni Aládia Alves dos Santos - Vistos. 1 - Diante da concordância do(a) IPSM manifestada às fls. 71/72,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls.58/59, na importância de R$ 80.262,85 (valor bruto), descontandose o valor de R$ 10.391,31 a título de contribuição previdenciária, data-base 04/2022, bem como HOMOLOGO a importância
de R$ 3.493,57 a título de honorários sucumbenciais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ademais, em razão da
inércia da PMSJC, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 58/59, na importância de R$ 3.493,57 (database 04/2022) a título de honorários sucumbenciais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que para
a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de
incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos na forma que determina
o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. 3 - Nada sendo
requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROSANGELA MUNHOZ
SIMÕES (OAB 387695/SP)
Processo 0007440-33.2021.8.26.0577 (processo principal 1032985-59.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Leite - Vistos. Certidão supra: Prossiga-se no incidente de
Precatório que tramita em dependência a estes autos sob nº 0007440-33.2021.8.26.0577/01, providenciando-se a baixa definitiva
deste incidente. Havendo pagamento, certifique-se o necessário naqueles autos, tornando-me lá conclusos para extinção do
feito. Int. - ADV: JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP)
Processo 0008562-47.2022.8.26.0577 (processo principal 1020251-08.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Anderson Rocha Monteiro - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a impugnação
apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (OAB 429756/SP)
Processo 0008714-95.2022.8.26.0577 (processo principal 1025276-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Aurelio Freire Filho - Vistos. 1 - Em razão da inércia do(a) executado(a),
HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls.03/05, na importância de R$ 7.801,76 (data-base 05/2022), para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV),
o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o
decurso do prazo para eventuais recursos na forma que determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de
Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. 3 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP)
Processo 0010429-75.2022.8.26.0577 (processo principal 1023268-52.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ediberto Miguel Bortolotto - Ciência dos autos à parte autora para manifestarse sobre os documentos retro apresentados. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
Processo 0010946-80.2022.8.26.0577 (processo principal 1002954-51.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Férias
- Marco Antônio Serpa Pereira - Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados.
- ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0011275-92.2022.8.26.0577 (processo principal 1018884-17.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - S.F.A. - Vistos. 1 Ciência ao autor da certidão retro. 2 - No mais,
deverá o exequente providenciar o cadastro da requisição de valores (precatório ou RPV) na forma que determina o Comunicado
nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. 3 - Nada sendo requerido no prazo de
30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO KOETZ (OAB 435266/SP)
Processo 0012075-23.2022.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Antonio José
Fernandes Neto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562/SP)
Processo 0012080-45.2022.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Thassia Maria
de Souza Mendes de Barros Santos - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação
processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o
caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, certifique-se no cumprimento de sentença tornando-me lá
conclusos para extinção. 4 - Oportunamente, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, comunicando-se à DEPRE (CG
nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19). Int. - ADV: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA (OAB 274234/SP)
Processo 0013719-98.2022.8.26.0577 (processo principal 1020198-95.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Jose de Oliveira Silva - Vistos. 1 - Em razão da inércia do(a) executado(a),
HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 02/03, na importância de R$ 10.905,54 (data-base 08/2022), para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV),
o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o
decurso do prazo para eventuais recursos na forma que determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de
Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. 3 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA
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