TJSP 10/01/2023 -Pág. 983 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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da Qualidade Ltda - Vistos. Defiro a emissão do mandado de levantamento eletrônico em favor da Municipalidade, cadastrando-o
para conferência e oportuna assinatura. Comprovado o levantamento, diga a Municipalidade quanto a satisfação de seu crédito.
Intime-se. - ADV: WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), LILIANE ALVES ESCOBAR (OAB 431910/SP)
Processo 1511404-53.2017.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Panino Giusto Comercio e Eventos Ltda.-epp Vistos. Em 15 dias, diga a exequente quanto o pedido de extinção do processo formulado pela parte executada (fls. 14/15).
Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 1517317-79.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 2 Tempos Editor.com. e Grav.sonoras Ltda - Vistos.
Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do valor do débito apresentado pela
Municipalidade. Intime-se. - ADV: MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP)
Processo 1518054-82.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rene Rheinboldt Vistos. O(A) executado(a) efetuou o pagamento do débito, conforme noticia a exequente, ao requerer a extinção do processo.
Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados,
e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento,
bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o
trânsito em julgado para a Fazenda exequente. Transitada esta em julgado para a parte executada, arquivem-se os autos com
baixa definitiva. P.I.C. - ADV: ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP)
ITAPETININGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2023
Processo 0000300-96.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1007821-80.2018.8.26.0269) (processo principal 100782180.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Deficiente - Bruno Roberto Fideles da Silva - - Maria de Fátima Rezende
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providenciado, pela parte autora, o solicitado às fls. 96, que ora DEFIRO, dê-se
nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI
RODRIGUES (OAB 186333/SP)
Processo 0000621-97.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1006666-81.2014.8.26.0269) (processo principal
1006666-81.2014.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS GIARDINO DI CAPRI LTDA - Arnon de Oliveira Pacetta - Indefiro a tutela de urgência pleiteada pelo executado
por não vislumbrar os requisitos essenciais à concessão, notadamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil ao processo. Ademais, entendo que não há amparo legal para a medida pretendida, uma vez que pleiteada pelo
réu, circunstância que afasta o enquadramento no dispositivo que trata da certidão premonitória (art. 828 do CPC). Int. - ADV:
ROBERTO CARNEIRO FILHO (OAB 244997/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), EDERALDO PAULO DA
SILVA (OAB 141159/SP)
Processo 0000681-12.2018.8.26.0269 (processo principal 1005196-44.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - K.M.V.O. - G.K.T.M. - Vistos. Ante a quitação do débito, conforme informação pela exequente às fls.
347, declaro EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado.
Providencie-se a liberação do bloqueio efetivado às fls. 77, perante o sistema RENAJUD. Transitada em julgado, recolhidas
ou inscritas as custas, arquivem-se, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP),
MARIANA PAVANELLI GAIOTTO (OAB 305718/SP), KARINE RAMOS DA ROCHA NATEL (OAB 348883/SP), OCTACIANO SILVA
DA ROCHA JUNIOR (OAB 369556/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP)
Processo 0001239-42.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1000981-59.2015.8.26.0269) (processo principal 100098159.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Gustavo Cirineo Dias - Diante da petição e
documentos de fls. 84/91, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Recomendo urgência. Int. - ADV: MARIANA PEREIRA
GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP)
Processo 0001356-33.2022.8.26.0269/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Roberta Cardoso
Nunes Moreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Valor do Precatório: R$ 103.924,84 pertencente à
parte autora. Int. - ADV: ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP)
Processo 0001356-33.2022.8.26.0269/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eliel Ramos
Maurício Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Valor do Precatório: R$ 12.362,69 a título de
honorários sucumbenciais. Int. - ADV: ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP)
Processo 0001573-76.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1004557-60.2015.8.26.0269) (processo principal 100455760.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cristiane Toshie Murakami - Agnaldo Roberto de Faria Me e outros
- Vistos. Ante a quitação do débito noticiada pela exequente às fls. 123, declaro EXTINTA a execução, com fundamento no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularize-se a representação processual do executado, conforme fls. 124/125. Sem
custas pendentes. Transitada em julgado, arquivem-se, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI
(OAB 202798/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN JUNIOR (OAB 350609/SP)
Processo 0001638-71.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1009727-71.2019.8.26.0269) (processo principal 100972771.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aristeu Donizete Ramos - AVISO DO
CARTÓRIO ao Exequente de que foi expedido Alvará de Levantamento de Valores - Banco do Brasil S/A, o qual foi enviado por
e-mail ao banco referido, para os fins nele contidos. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 0002005-32.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1056602-87.2020.8.26.0100) (processo principal 1056602Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º