TJSP 19/12/2022 -Pág. 3183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
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de Águas de Lindóia, para disponibilizar a sala para realização da Teleaudiência e receber a(s) respectivas, testemunha(s) e
ainda, acessarem o e-mail com o link (que será enviado) com cinco minutos de antecedência, evitando-se eventuais atrasos. 4
- Intimem-se o agente públicos arrolado como testemunha em comum (MARCELO - GCM), informando-o que será ouvido nas
dependência da Guarda Municipal à que pertence. Oficie-se, pois, ao Excelentíssimo Comandante da referida Guarda, para
disponibilizar a sala para realização da Teleaudiência e receber a(s) respectivas, testemunha(s) e ainda, acessarem o e-mail
com o link (que será enviado) com cinco minutos de antecedência, evitando-se eventuais atrasos. 5 - Expeça-se o necessário
para intimação das testemunhas de defesa do corréu Flávio (ANTONIO, ROQUE e HELLEN) (central compartilhada), a fim de
compareçam no escritório do ilustre defensor que as arrolou como testemunhas (constando-se no mandado o nome, atual
telefone e endereço a fim de possibilitar o contato ente ambas), com 10 (dez) minutos de antecedências, portando obrigatoriamente
documento de identificação original com foto, a fim de participar da audiência de instrução, oportunidade em que serão inquiridas.
Caso as testemunhas desejem e possuam condições tecnológicas para participar da audiência no formato virtual (ou seja, email
válido, computador, tablet ou celular com câmera e sinal de internetcom acesso à Plataforma MicrosoftTeams),informe ao Oficial
de Justiça o respectivo e-mail e o numero telefone para envio do convite e link de acesso à Teleaudiência. O Oficial de Justiça
encarregado deverá, neste caso: a) cientifica-lo que se estiver(em) utilizando um computador não é necessário instalar o
aplicativo “MicrosoftTeams”, basta abrir o seu email e clicar no link e após deverá escolher a opção “continuar neste navegador”.
Já pelo celular outablet, é preciso baixar o aplicativo “MicrosoftTeams”com antecedência. No dia da audiência virtualdeverá
acessar o seu e-mail que conterá o link de acesso aTeleaudiência, comno mínimo cinco minutos de antecedência, evitando-se
eventuais atrasos e apresentar seu documento original de identificação (com foto) para gravação; b)orienta-los a acessar o
manual de participação em audiências virtuais que está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer-Participar de uma audiência virtual. 6 - Expeça-se o necessário para intimação das
testemunhas de defesa do corréu ABDIAS (SEBASTIANA e LUIZ), a fim de compareçam no escritório dos ilustres defensores
que as arrolou como testemunhas (constando-se no mandado o nome, atual telefone e endereço a fim de possibilitar o contato
ente ambas), com 10 (dez) minutos de antecedências, portando obrigatoriamente documento de identificação original com foto,
a fim de participar da audiência de instrução, oportunidade em que serão inquiridas. Caso as testemunhas desejem e possuam
condições tecnológicas para participar da audiência no formato virtual (ou seja, email válido, computador, tablet ou celular com
câmera e sinal de internetcom acesso à Plataforma MicrosoftTeams),informe ao Oficial de Justiça o respectivo e-mail e o numero
telefone para envio do convite e link de acesso à Teleaudiência. O Oficial de Justiça encarregado deverá, neste caso: a)
cientifica-lo que se estiver(em) utilizando um computador não é necessário instalar o aplicativo “MicrosoftTeams”, basta abrir o
seu email e clicar no link e após deverá escolher a opção “continuar neste navegador”. Já pelo celular outablet, é preciso baixar
o aplicativo “MicrosoftTeams”com antecedência. No dia da audiência virtualdeverá acessar o seu e-mail que conterá o link de
acesso aTeleaudiência, comno mínimo cinco minutos de antecedência, evitando-se eventuais atrasos e apresentar seu
documento original de identificação (com foto) para gravação; b)orienta-los a acessar o manual de participação em audiências
virtuais que está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer-Participar de uma
audiência virtual. 7 - OMinistério Público e os Defensores deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e também
receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. 8 - Expeça-se o necessário para intimação do réu
(ABDIAS), a fim de que compareça ao Fórum da Comarca de Serra Negra ou, ainda, se o caso, no escritório do ilustre defensor
(constando-se no mandado o nome, atual telefone e endereço a fim de possibilitar o contato ente ambas), com 10 (dez) minutos
de antecedências, portando obrigatoriamente documento de identificação original com foto, a fim de participar da audiência de
instrução, oportunidade em que será interrogado. Caso o réu deseje e possua condições tecnológicas para participar da
audiência no formato virtual (ou seja, email válido, computador, tablet ou celular com câmera e sinal de internetcom acesso à
Plataforma MicrosoftTeams),informe ao Oficial de Justiça o respectivo e-mail e o numero telefone para envio do convite e link de
acesso à Teleaudiência. O Oficial de Justiça encarregado deverá, neste caso: a) cientifica-lo que se estiver(em) utilizando um
computador não é necessário instalar o aplicativo “MicrosoftTeams”, basta abrir o seu email e clicar no link e após deverá
escolher a opção “continuar neste navegador”. Já pelo celular outablet, é preciso baixar o aplicativo “MicrosoftTeams”com
antecedência. No dia da audiência virtualdeverá acessar o seu e-mail que conterá o link de acesso aTeleaudiência, comno
mínimo cinco minutos de antecedência, evitando-se eventuais atrasos e apresentar seu documento original de identificação
(com foto) para gravação; b)orienta-los a acessar o manual de participação em audiências virtuais que está disponível em:http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer-Participar de uma audiência virtual. . 9 - Saliento que a
audiência será apenas de instrução, sendo que as alegações finais serão apresentadas por escrito em prazo a ser fixado na
audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os
participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível
em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer- Participar de uma audiência virtual. 10 Nodia da audiência, todos os participantes (Ministério Público, Advogados, réus e testemunhas) deverão acessar o link e
ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que autorizado pelo Magistrado, devendo
apresentar seu documento original de identificação com foto para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião
quando dispensados pelo Magistrado. 11 - Expeça-se e providencie-se a todo o necessário, inclusive intime-se/requisite-se
todas as testemunhas e réus com as cautelas de praxe. 12 - Com até 48 horas de antecedência do ato a zelosa serventia deverá
entrar em contato com as partes que participaram da audiência no formato virtual , a fim de se perscrutar quanto ao correto
recebimento do link de acesso à Teleaudiência, certificando-se nos autos. 13 Intime-se as partes quanto à data da audiência, via
DJE e Portal. - ADV: FELIPE ANDRETA ARAÚJO (OAB 287007/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/SP), DANIEL
APARECIDO COREGIO (OAB 230167/SP), LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP), MARCUS AURELIO DE
SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), AMANDA RENZZO SANTOS PAPINI (OAB
306698/SP), RODOLFO COSTANTI PAPINI (OAB 404223/SP), FELIPE ANDRETA ARAUJO (OAB 120525/MG)
Processo 1501328-17.2021.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Bulk e Bulk Hoteis e Turismo Ltda - Vistos. Fls 94/101: Diga a executada. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSE
GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
Processo 1501662-51.2021.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luciane Dematte Bulk Gianotti - Vistos. Analisando
melhor os autos constata-se que a executada constituiu advogado. Assim, providencie o patrono da executada a regularização
da representação processual, juntando a respectiva procuração. Sem prejuízo, apresente a executada o formulário de mandado
de levantamento eletrônico, bem como as guias referentes aos comprovantes de pagamento de fls. 47/48, que deverão ser
vinculadas à petição, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5. Int. - ADV: JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ
(OAB 133714/SP)
Processo 1502281-78.2021.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelci Aparecido Ribeiro - Vistos. Ante a declaração
de fls. 33, DEFIRO ao executado os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se no SAJ. Os valores já foram desbloqueados a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º