TJSP 16/11/2022 -Pág. 2398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
2398
recurso, comunique-se o DEPRE (Comunicado 60/2012) da cessão do crédito e para providenciar a substituição do credor deste
crédito e respectiva proporção (85% da cessionária e 15% da advogada). No mais, aguarde-se o pagamento. II Int. (...)”. - ADV:
DENISE SCARPEL ARAUJO (OAB 304231/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 0081028-79.1998.8.26.0577 (577.98.081028-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - COMERCIAL GERDAU LTDA - COMERCIO DE
VIDROS E CRISTAIS LURE LTDA [DECRETADA A FALENCIA] - Felicio Ramuth - - HUMBERTO COELHO DA COSTA - JOSE
SEBASTIAO DO NASCIMENTO ( INCLUIDO 17/10/08 ) - - CLAIR APARECIDO COSTA - - VITALVALE COMERCIO DE VIDROS
E CRISTAIS DO VALE LTDA - - Luis Claudio de Andrade Assis - - MENEGATTI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA - - ANDRE DI CARLOS FONSECA COSTA - - Aparas do Vale Comercial Ltda ME e outro - Vistos. I - (fls. 1505-1507/1508)
- Falência em fase de liquidação. 1) De início, atento aos valores de liquidação apresentados (fls. 1475-1476 elaborados com
base no capital depositado), publicados em edital (fls. 1489), sem impugnação (fl. 1496), em face das manifestações (fl. 1481) e
dos valores de direito indicados, sem que constassem do edital, deve ele ser republicado para fins de direito, consignando-se os
credores respectivos e valores consignados (fls. 1475-1476). Assim, republique-se o edital. 2) No mais, verifica-se que a conta
n. 4100123586220 (fls. 1379-1380) ainda permanece sob ordem da 6ª Vara Cível local. Assim, requisite-se, via c-eletrônica,
daquele Juízo a determinação de transferência para a ordem e disposição deste juízo 3) Por fim, observe-se que há divergência
no saldo de capital da conta n. 280011367988 (fls. 1438-1442), sendo R$2.854,65, a título de saldo de capital e não R$3.061,67,
após resgates de valores no curso das movimentações. Neste sentido, deve o síndico, readequar o valores de levantamentos
para os respectivos pagamentos. Oportunamente com todos os atendimentos, conclusos (levantamento/liquidação). II Int. - ADV:
TIAGO JOSE DOS SANTOS (OAB 79978/SP), PEDRO LUIZ DOS SANTOS (OAB 131112/SP), WAGNER VON ANCKEN (OAB
81358/SP), VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP), JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA (OAB 78497/
SP), NORMA OLIVEIRA SANTOS (OAB 96173/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), VANDERLAN
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), ANCELMO APARECIDO DE GÓES (OAB 160434/SP), ANDREA EVELI SOARES
MAGNANI (OAB 139941/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP)
Processo 0081028-79.1998.8.26.0577 (577.98.081028-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - COMERCIAL GERDAU LTDA - COMERCIO DE
VIDROS E CRISTAIS LURE LTDA [DECRETADA A FALENCIA] - Felicio Ramuth - - HUMBERTO COELHO DA COSTA - JOSE
SEBASTIAO DO NASCIMENTO ( INCLUIDO 17/10/08 ) - - CLAIR APARECIDO COSTA - - VITALVALE COMERCIO DE VIDROS
E CRISTAIS DO VALE LTDA - - Luis Claudio de Andrade Assis - - MENEGATTI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA - - ANDRE DI CARLOS FONSECA COSTA - - Aparas do Vale Comercial Ltda ME e outro - Defiro o pedido do síndico da
massa, ficando liberado a vista destes autos juntamente com o processo nº 1148/91. Intime-se o síndico para retirada, com
celeridade. - ADV: VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP), ANCELMO APARECIDO DE GÓES (OAB
160434/SP), JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA (OAB 78497/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP),
TIAGO JOSE DOS SANTOS (OAB 79978/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), NORMA OLIVEIRA SANTOS (OAB 96173/
SP), WAGNER VON ANCKEN (OAB 81358/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), PEDRO LUIZ DOS
SANTOS (OAB 131112/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP)
Processo 0081028-79.1998.8.26.0577 (577.98.081028-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - COMERCIAL GERDAU LTDA - COMERCIO DE VIDROS
E CRISTAIS LURE LTDA [DECRETADA A FALENCIA] - Felicio Ramuth - - HUMBERTO COELHO DA COSTA - JOSE SEBASTIAO
DO NASCIMENTO ( INCLUIDO 17/10/08 ) - - CLAIR APARECIDO COSTA - - VITALVALE COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS
DO VALE LTDA - - Luis Claudio de Andrade Assis - - MENEGATTI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ANDRE DI CARLOS FONSECA COSTA - - Aparas do Vale Comercial Ltda ME e outro - Na linha da r. Decisão de fls. 1187,
fica intimada a parte autora para que, especifique em quais endereços requer a citação postal e recolha as respectivas taxas/
diligências. - ADV: VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS
(OAB 100580/SP), ANCELMO APARECIDO DE GÓES (OAB 160434/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/
SP), JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA (OAB 78497/SP), TIAGO JOSE DOS SANTOS (OAB 79978/SP), WAGNER VON ANCKEN
(OAB 81358/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), PEDRO LUIZ DOS SANTOS (OAB 131112/SP),
ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), NORMA OLIVEIRA SANTOS (OAB 96173/SP)
Processo 0168848-34.2001.8.26.0577/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Vitoria da Costa Ferreira - Vistos.
Cuida-se de incidente de precatório. Houve depósito judicial (fls. 163-164 - R$16.674,63 e R$646,44). Instada, a exequente
neste incidente (fls. 168-171), com procuração, formulário MLE e planilha de saldo remanescente nos demais incidentes e
requereu este levantamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com pagamento do débito neste incidente e processamento
do remanescente nos demais incidentes, ele deve ser extinto pela quitação dos valores aqui adstritos. Diante do exposto,
JULGO EXTINTO este incidente, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 6°, e Lei
8.213/91, art. 129). Desde já, com o depósito posterior l. 163-164/ R$16.674,63 e R$ 646,44), fica autorizado o levantamento
pelo autor, atentando-se ao formulário MLE (fl. 170-171). Após a conferência dos formulários, remetam-nos para assinatura
digital. O pagamento pelo INSS e o pedido de levantamento da parte exequente revelam implicitamente a renúncia ao prazo
recursal; assim, após publicada esta sentença, (a) certifique-se o trânsito, (b) junte-se cópia desta sentença nos autos principais;
(c) comunique-se (extinção do requisitório) e (d) dê-se baixa neste incidente. Intime-se (via portal) o INSS. P.I. - ADV: LUIZ
ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP)
Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação JOSE ILTON TELES BRANCO - - LINDAMARA FLAVIO BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. I - [fl. 786] Atento ao
silêncio do executado, que, embora intimado (fls. 764/783), não manifestou sobre a conversão em perdas e danos (fl. 786),
na linha da decisão (fl. 762), homologo o valor apontado pelo exequente (R$119.843,92). Deve a parte exequente, em 15 dias
úteis, requerer providências efetivas para realização de seu crédito. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da
exequente) e formalidades legais. II Int. - ADV: LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB
180488/SP)
Processo 0292872-95.2005.8.26.0577 (577.05.292872-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - JAIR
VENANCIO DE PAIVA FILHO - I.N.S.S. - Ciência às Partes, da decisão da ação rescisória. Após, os autos retornarão ao arquivo.
- ADV: ROBSON VIANA MARQUES (OAB 74758/SP), LUCILENE QUEIROZ O’ DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)
Processo 0361550-60.2008.8.26.0577/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - MARIA IVONE LOBO - Vistos. Cuidase de incidente de precatório. Houve depósito judicial (fls. 156-157 - R$13.687,17 e R$1.646,64). Instada, a exequente neste
incidente (fls. 161-164 168-171), com procuração e formulário MLE, com valor remanescente nos demais incidentes, requereu
este levantamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com pagamento do débito neste incidente e processamento do
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