TJSP 30/09/2022 -Pág. 371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
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CPP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP),
CAROLINA PARISI HODNIKI (OAB 362760/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)
Processo 0007238-58.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - WEVERTON LUIS VALENTIM - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado WEVERTON LUIS VALENTIM, CPF: 342.711.678-60, MTR: 1136311-6, RG: 40454158, RJI:
182435541-09, Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” - Itirapina II + Anexo Penitenciá, providenciando o arquivamento
de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
Processo 0007318-40.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - SERGIO MARCIO
SALOMAO - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO
o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as
diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto
adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a
partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado SERGIO MARCIO
SALOMAO, MTR: 939564-1, RG: 42578207, RGC: 71.456.519-2, RJI: 170499984-39, Penitenciária de Pontal - SP, observandose as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no
prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ROBERSON CASTANHA (OAB 378310/SP)
Processo 0007318-40.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - SERGIO MARCIO
SALOMAO - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de
liberdade aplicada ao sentenciado SERGIO MARCIO SALOMAO, MTR: 939564-1, RG: 42578207, RGC: 71.456.519-2, RJI:
170499984-39, Penitenciária de Pontal - SP, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração
de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, bem como o período concomitante de cumprimento
da pena do processo nº 1500180-35.2022.8.26.0530 (extinto - fls. 329), manifestando-se as partes em seguida, para que,
querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ROBERSON CASTANHA
(OAB 378310/SP)
Processo 0007318-40.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - SERGIO MARCIO
SALOMAO - Manifeste-se o Ministério Público acerca do expediente para fins de remição de penas de fls. 311/313. - ADV:
ROBERSON CASTANHA (OAB 378310/SP)
Processo 0007322-14.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Reinaldo Junior dos Santos - Vista à
Defesa. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 0007447-61.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Julio Cesar Correia dos Santos - Posto isso,
cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Julio Cesar Correia dos
Santos, CPF: 447.789.488-07, MTR: 930775-2, RG: 52.419.082, RJI: 180625211-79, CPP de Jardinópolis, para o regime
prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, imediatamente. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
Processo 0007447-61.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Julio Cesar Correia dos Santos - Posto isso,
cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Julio Cesar Correia dos
Santos, CPF: 447.789.488-07, MTR: 930775-2, RG: 52.419.082, RJI: 180625211-79, CPP de Jardinópolis, para o regime
prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, imediatamente. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)
Processo 0007521-31.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LARA AUDRIEN LOURENÇO
MOLICA - Posto isso, CONCEDO ao condenado LARA AUDRIEN LOURENÇO MOLICA, CPF: 379.012.028-66, MTR: 1218761,
RG: 41702972, RJI: 203573223-71, Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, progressão ao REGIME PRISIONAL
ABERTO. - ADV: MARIO ALAN PARRA RODRIGUES (OAB 349400/SP)
Processo 0007579-97.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAICON ANDERSON SIVIOLI Vista à Defesa. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)
Processo 0007738-40.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RENATO HENRIQUE MARIANO
SILVA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: CRISTIANO MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP)
Processo 0007786-72.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Joel Ferreira - Vista à Defesa. - ADV:
PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)
Processo 0007889-13.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VITORIA REGINA GARCIA DE ALBUQUERQUE - Com
a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência
a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à Vara de Execuções de
Suzano/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 0007953-16.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Hercules dos Reis - Com a Resolução nº 783/2017
e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017,
considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Morro Agudo/
SP, redistribuam-se os autos. - ADV: MISAEL ELIAS MARTINS (OAB 219880/SP)
Processo 0008029-40.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Ricardo Neves Arantes - Vista à
Defesa. - ADV: KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB
214848/SP)
Processo 0008107-34.2022.8.26.0496 (processo principal 0003709-15.2020.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Transferência para o regime fechado - Walter Luis Tavares - Em razão dos consistentes fundamentos do recurso, que se
revelam, ademais, em conformidade com os fatos e as normas de regência, RECONSIDERO a decisão impugnada, conforme
decidi nos autos principais. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 0008286-65.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Vanirde dos Santos Requisite-se junto ao Diretor da unidade prisional o envio de relatório a fim de que seja informado acerca das condições de saúde
do sentenciado José Vanirde dos Santos, CPF: 048.543.808-96, MTR: 1301268-7, RG: 15.321.785SSP/SP, RJI: 224275416-03,
CPP de Jardinópolis e se o presídio tem possibilidade de atendimento às necessidades de eventual tratamento, no prazo de 05
(cinco) dias. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação. Servirá o presente, por cópia
digitalizada, como ofício. - ADV: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP)
Processo 0008370-66.2022.8.26.0496 (processo principal 0008751-45.2020.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - LEONARDO ROCHA ALVES - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais.
- ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0008379-28.2022.8.26.0496 (processo principal 0007322-14.2018.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Reinaldo Junior dos Santos - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
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