TJSP 30/08/2022 -Pág. 1922 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
1922
similar ocorreu no incidente - ADV: DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP) Processo 0018125-61.2017.8.26.0053/01 Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Nazareth Serafim - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do
precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Nazareth Serafim (depósito(s) de
29/07/2022 EP( 0143371-79.2020.8.26.0500) - fls. 53 ). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o
levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de
mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na
categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora
acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se
o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao
levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 56. O advogado apresentou o
formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação,
expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo
permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria
Nazareth Serafim CPF(s): 895.662.708-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) MARIA CLÁUDIA CANALE OAB/SP 121.188
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.38 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de
Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento
de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para
deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação
dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares
oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a
extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCIO AUGUSTO FERREIRA (OAB 385237/SP) Processo 001836630.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - A tramitação do
precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente
digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento
eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento
processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de
herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a
presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda,
indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em
fila própria. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0018366-30.2020.8.26.0053/31
- Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Bazilio Jose Moreira - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento
de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a
numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos
e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de
alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos
feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a
juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO
SANDOVAL (OAB 407584/SP) Processo 0018366-30.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ignez
Cremasco Safariz - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se
dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração
com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato,
eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de
sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e
dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente
aguardará pagamento em fila própria. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) Processo 001836630.2020.8.26.0053/33 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Leonilda Ramos Hanisch - A tramitação do precatório
nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital,
devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.
Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá
o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de
crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem
como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização
das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV:
GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) Processo 0018366-30.2020.8.26.0053/34 - Precatório - Adicional por
Tempo de Serviço - Maria Apparecida Vita Perri - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções
contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração
correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em
vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das
cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos
autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com
poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente
incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB
407584/SP) Processo 0018366-30.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes
Gonçalves Moraes - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se
dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração
com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato,
eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de
sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e
dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente
aguardará pagamento em fila própria. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) Processo 0018366Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º