TJSP 18/08/2022 -Pág. 2834 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
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resposta aos quesitos; no prazo de dez (10) dias. - ADV: THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 116281/MG), GABRIEL
AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), RODOLFO FEDELI
(OAB 125483/SP)
Processo 1002756-82.2021.8.26.0404 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Guilherme Humberto Rossi 45752828805 - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Posto isso, RESOLVO O MÉRITO e JULGO
IMPROCEDENTES os embargos art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno os
embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte embargada,
que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, § 2º). Observe-se, se o caso, os limites da gratuidade da
justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Certifique-se nos autos da execução o julgamento dos presentes embargos. Oportunamente,
realizadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. - ADV: THIAGO DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB
188968/SP)
Processo 1002966-75.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Palma & Cia Ltda. - Fls. 336:
O requerimento de baixa do veículo deve ser realizado diretamente ao DETRAN, obedecendo aos procedimentos legais. Após a
expedição da carta de adjudicação a parte exequente nova proprietária do bem, poderá realizar tais procedimentos. Caso haja
recusa pelo Detran, junte a parte exequente o requerimento e o motivo da recusa para apreciação do pedido. No mais, cumprase a decisão de fls. 334. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 1500673-70.2020.8.26.0404 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. A Exequente requer a penhora de dinheiro do executado, em valor correspondente ao da dívida,
depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado (a) para os termos
desta execução fiscal, o(a) executado(a) teve a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo,
na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inerte; b) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente
autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e
c) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia a liberação da peça sigilosa e sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado JOSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDRÉ CAMARGO
e SALVADOR MIGUEL MARRA GALANTE, CPF 047.486.528-29 até o valor de R$ 2.419.498,22. Mantendo-se a ordem por 30
(trinta) dias. Caso não localizados valores, providencie a Serventia pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD,
anotando-se segredo de justiça se necessário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e
tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOTOLI NETO (OAB 150501/SP), GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB
118945/SP), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO OLÍMPIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0717/2022
Processo 0002480-93.2006.8.26.0404 (404.01.2006.002480) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - ANDRE CARVALHO BUENO - Carlos Eduardo da Silva - - Eliana Vieira Silva - - Geraldo
Vieira de Moura - - Hermilio Vieira da Silva - - Celma Domingues Oliveira da Silva - Divino Custódio de Andrade - - Lazara Mendes
Ferreira - - Alcides Naca Medeiros - - Fernando Vilelea Neto - Em atenção ao contraditório, abra-se vista aos executados, pelo
prazo de 15 dias, para que se manifestem acerca dos cálculos propostos às fls. 955. Em seguida, retornem-me conclusos
para deliberação acerca do pedido de fls. 958. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LASARO
RODRIGUES ARAUJO (OAB 33992/MG), PUBLIO RODRIGUES ARAUJO (OAB 107963/MG), VINICIUS RAMOS MALTA (OAB
427995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0718/2022
Processo 1001697-59.2021.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.S. - I.A.G. - FICAM as partes INTIMADAS
da designação do exame pericial pelo IMESC, para o dia 22 de SETEMBRO de 2022, às 15:00 horas; comparecimento na Rua
Barra Funda, n. 824 - Barra Funda - São Paulo/SP (CEP. 01152-000 Fone: 11-3821-1211), ficando os defensores das partes
responsável por sua comunicação e apresentação na perícia observando. Para a realização do exame pericial as partes devem
observar as orientações e exigências contidas no ofício de fls. 82. - ADV: THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP),
THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2022
Processo 1000162-66.2019.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - F.F.V.S. - M.B.S. - Providencie o requerente
a juntada da certidão de nascimento do requerido. Prazo de 10 dias - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP),
MARISTELA FRANCISCHINI (OAB 255212/SP), ELZA ENI SILVA RIBEIRO (OAB 360977/SP)
Processo 1001851-43.2022.8.26.0404 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0112739-02.2013.8.13.0525 - 1 vara
criminal) - Diego Raphael Ferriol Breternitz - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado, distribuindo-se como urgenteplantão, ante à proximidade da data designada para realização da audiência. Após, devolva-se à comarca de origem, com as
homenagens deste Juízo. - ADV: MILER MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 162213/MG)
Processo 1002145-66.2020.8.26.0404 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inês Forner Cavachini - - Angelo Cavachini
- UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA,-Repr.por Emmanuel O. Guimarães,Edson Erthal
e Maurício Pint e outros - Sobre a certidão supra: manifeste-se a parte autora, em 05 dias. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE
CASTRO (OAB 440084/SP), ADRIANO MATEUS DE SOUZA SERRA (OAB 256230/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º