TJSP 17/08/2022 -Pág. 2337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
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determinada a expedição deste mandado de prisão. - ADV: JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP)
Processo 1501574-57.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FERNANDO COIMBRA PEREIRA - Em face da morte do agente, julgo extinta a sua punibilidade, na forma do art. 107, inc. I, do
Código Penal. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
Processo 1503043-75.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Valdecio
Silva de Araujo - Em face da morte do agente, julgo extinta a sua punibilidade, na forma do art. 107, inc. I, do Código Penal. ADV: EUDES VIEIRA JUNIOR (OAB 83269/SP)
Processo 1503315-35.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO VINICIUS MORBI NUCCI
- Fl. 294: Recebo o apelo interposto pela Defesa, processe-se. Considerando que as razões do recurso serão apresentadas
na superior instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, SUBAM os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para a sua douta
apreciação recursal, com as nossas homenagens. Anote-se. Nos termos do art. 1º do Prov. 653, expeça-se a Guia de
Recolhimento Provisória, encaminhando uma via, inclusive, ao estabelecimento prisional. - ADV: DANILA ALVES FREDERICHE
(OAB 379630/SP)
Processo 1503627-11.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JAQUELINE JESUS DA SILVA - Fls. 271/282: Recebo o apelo, com as suas razões, interposto pela Defesa, processe-se. Fla.
330/333: Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões e certificado o trânsito em julgado da sentença para a parte
não apelante, SUBAM os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para a sua douta apreciação recursal, com as nossas homenagens.
Anote-se. Nos termos do art. 1º do Prov. 653, expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando uma via, inclusive,
ao estabelecimento prisional. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP)
Processo 1515204-32.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.A.L.S. - Tendo em vista que o
denunciado, devidamente citado por edital, não atendeu à convocação deste Juízo, determino a suspensão do curso do processo
e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 9271/96. - ADV:
SERGIO BATISTA NOGUEIRA (OAB 411001/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2022
Processo 1516643-78.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - MARIO EDUARDO
BELLETTE JUNIOR - FL. 389. Julgo extinta a punibilidade de Bruno Henrique Pignata, Anesio Jose Pereira e MARIO EDUARDO
BELLETTE JUNIOR, pela sua integral satisfação, nos termos do 89, § 5º, da Lei 9099/95. - ADV: RALPH TORTIMA STETTINGER
FILHO (OAB 126739/SP), RENAN MARIN COLAIACOVO (OAB 334012/SP)
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2022
Processo 0000914-06.2022.8.26.0548 - Inquérito Policial - Ameaça - A.S.S. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que
providenciamos a habilitação do(s) advogado(s) conforme requerido, anotando-se no SAJ. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE
FARIA (OAB 454433/SP), DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP)
Processo 0006144-80.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.C.F.Q.
- R.L.D. - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento (com a observação: RÉU CONDENADO
POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OBSERVAR O ARTIGO 21, DA LEI 11.340/2006) e os ofícios de comunicação. 2. Se o caso,
intime-se o réu para que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 UFESPs, por meio de
Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP), com Código 230-6, Banco do Brasil. O comprovante
de depósito deverá ser juntado aos autos, devendo ser observado que qualquer familiar ou mesmo o defensor do réu poderá
efetuar o recolhimento das custas e/ou depósito. 3. Não sendo efetivados o pagamento e/ou o recolhimento, expeça-se certidão
para inscrição dos débitos na dívida ativa estadual, encaminhando-a por ofício à Procuradoria da Fazenda de Campinas SP. 4.
Se houver bens apreendidos, certifique a serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação.
5. Havendo defensor nomeado ao réu, expeça-se certidão de honorários em seu favor, intimando-o para retirada. 6. Após,
arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: RICHARD FRANKLIN MELLO D’AVILA (OAB
105204/SP), LUCIANO BARBOSA PETITO (OAB 283768/SP), JONAS BENTO DE LIMA (OAB 287084/SP), MONICA REGINA
VIEIRA MORELLI D’AVILA (OAB 105203/SP)
Processo 0016887-18.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.J.V.S. - Ciência ao
defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls. retro. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 350813/SP)
Processo 0032342-57.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Fls. 173:
Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para designação de nova data para entrevista, conduzindo-se coercitivamente a
testemunha para a entrevista designada. - ADV: FRANCISCO DE ARAÚJO AVELINO MODESTO (OAB 329069/SP)
Processo 1029242-04.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1500635-21.2021.8.26.0114) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - F.F.O. - Vistos. Expeça-se precatória para a Comarca de Tauá/CE fazendo expressa menção
quanto ao número de celular do acusado. Intime-se. - ADV: RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP)
Processo 1500859-15.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.L.S. - Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls.
retro. - ADV: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB 235875/SP)
Processo 1501045-79.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - N.R.M. - N.R.M.G. - - S.R.M.L. Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls. retro. - ADV: DANIELA NOGUEIRA GAGLIARDO (OAB
161598/SP), GIOVANNA MARTINS SILVEIRA (OAB 448257/SP)
Processo 1501697-96.2021.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.S.S. - G.A.F. - Vistos. Proceda-se
a serventia a evolução da classe processual para “ação penalprocedimento ordinário”, código 283, se o caso. RECEBO a
denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º