TJSP 04/08/2022 -Pág. 3353 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
3353
ao recurso. V. U. Advs: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - 6º Andar
Nº 0002411-36.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Victor Alves da Silva - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM
INTEGRAL PROVIMENTO ao recurso para cassar a r. decisão judicial de fls. 17/19, determinando-se a retificação dos cálculos
para ser fixado como marco inicial da prescrição da pretensão executória a relativa ao trânsito em julgado às partes, em
22.06.2021 neste caso, porque referente ao trânsito em julgado da condenação para as partes, consolidando-se
o título executivo judicial penal com definitividade.Comunique-se à origem com urgência, para cumprimento do v. acórdão,
DETERMINADA, aqui, a retificação dos cálculos em conformidade com o entendimento ora exarado. V.U. Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Patricia Maria Liz De Oliveira (OAB: P/ML) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0002544-20.2022.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: FRANCISCO
CLARENTINO DE LIMA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de
Castro - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP) - 6º Andar
Nº 0002547-72.2022.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Sidnei
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP) - 6º Andar
Nº 0002611-09.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mococa - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: PALOMA CRISTINA DOS REIS BARBOZA - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior
- DERAM INTEGRAL PROVIMENTO ao recurso, CASSANDO-SE a decisão impugnada, para se afastar a extinção do feito,
DETERMINANDO-SE o recebimento da inicial, com regular tramitação da ação de execução da multa. Comunique-se à origem,
com urgência, para o devido cumprimento do v. acórdão. V.U. Advs: Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º Andar
Nº 0002618-74.2022.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Thiago
Aguiar Neto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - 6º Andar
Nº 0002622-42.2022.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tanabi - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: ROBSON DE ARAUJO SILVA - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM
PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO E CASSARAM A DECISÃO QUE DEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. V.U.
Advs: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP) - 6º Andar
Nº 0002661-05.2022.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mongaguá - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: THIAGO WESLLEY MONTEIRO BOARES - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram
provimento ao recurso ministerial para cassar a r. decisão de fls. 16/18, que promoveu o sentenciado THIAGO WESLLEY
MONTEIRO BOARES ao regime aberto, determinando sua recondução ao regime intermediário, até que reúna méritos pessoais,
devidamente aferidos por exames periciais, que o habilitem a progredir.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0002817-90.2022.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: SIMONE DA
SILVA CARDOSO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Marcus Vinicius Primo de Almeida (OAB: 312874/SP) - 6º Andar
Nº 0002838-18.2017.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Celso da Silva - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM INTEGRAL PROVIMENTO
ao apelo ministerial, a fim de exasperar as penas iniciais e torná-las, pois, definitivas em 07 (sete) meses e 15 (quinze)
dias de detenção, com suspensão da habilitação ou permissão para dirigir por 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias, além do
pagamento de 12 (doze) dias-multa, e, DE OFÍCIO, reconhecer nulidade parcial da sentença, por omissão na indicação do
valor da prestação pecuniária imposta, com determinação de que outra deva ser proferida, única e exclusivamente para assim
proceder, completando a prestação jurisdicional necessária, no mais, mantida a r. sentença arrostada também por seus próprios
fundamentos. COMUNIQUE-SE, inclusive para cumprimento urgente. Transitada em julgado, formalize-se a Execução Definitiva.
V.U. Advs: Latércia da Silva Lira (OAB: 396770/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002870-77.2022.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: GABRIEL
ALVES MARIANO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime
negaram provimento ao presente agravo Advs: Giovani Lima Soto (OAB: 398186/SP) - Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB:
405734/SP) - 6º Andar
Nº 0002891-93.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Richard Neils
Rasmussen - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Julgaram prejudicado o
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