TJSP 08/07/2022 -Pág. 4135 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4135
especial de fls. 169-73. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs:
Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB:
209820/SP) - José Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027242-86.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose Carlos da Silva - Embargte: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 153-67. Int. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP)
- Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - José Maria Soares Meniconi
(OAB: 77932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0616964-79.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo:
Ernesto Martim (E outros(as)) - Embargdo: Anna Lázaro Pires - Embargdo: Antonia Ferraz Grassi - Embargdo: Ernesto Ramos Embargdo: João Quintino - Embargdo: Maria Alves Barbosa - Embargdo: Maria Aparecida Delaqua Zanchitta - Embargdo: Maria
Aparecida do Nascimento Chiarelli - Embargdo: Maria Vitória Ventrella Gomes de Sá - Embargdo: Marta Rodrigues de Arruda
- Embargdo: Vitalino do Prado - Embargdo: Wanderlei Pires de Camargo - Embargdo: Yara Izabel Alves Lopes - Embargdo:
Zenaide Rodrigues - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos
à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o
recurso especial de fls. 550-8, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Nelson
Camara (OAB: 15751/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá
Vintena (OAB: 302015/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0618873-59.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Anesia de Matos
Pereira e outros (E outros(as)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 1.Diante
do v. Acórdão de fls. 335-47, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo
(artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil), em relação ao Tema nº 905/STJ. 2. Em consequência, fica prejudicado
o recurso especial interposto às fls. 241-318. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Wanderley Inacio Sobrinho
(OAB: 89444/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000047-36.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apte/Apdo: Olivia Dias Moreira - Apte/Apdo: Alnice Contieri Lavoura - Apte/Apdo: Ana Maria da Silva Melo - Apte/
Apdo: Anezia Godoy Rodrigues de Paula - Apte/Apdo: Qangelino Gaivola - Apte/Apdo: Anna Maria Ferreira Pereira - Apte/
Apdo: Antonia Americo de Jesus - Apte/Apdo: Apparecida Maria Papetti - Apte/Apdo: Clarice Quintino de Carvalho - Apte/Apdo:
Fernndo Claro de Oliveira - Apte/Apdo: Heraldo Morelato (Falecido) - Apte/Apda: Adriana Fatima Morelato Crema e Seu Esposo
(Herdeiro) - Apte/Apdo: Luciana Marques Morelato Dantas e Seu Esposo (Herdeiro) - Apte/Apdo: Santiago Morelato (Herdeiro) Apte/Apdo: Lúcia Fátima Marques Morelato (Herdeiro) - Apte/Apdo: Idenir Aparecida Lucio - Apte/Apdo: IrEne Barbosa de Arruda
- Apte/Apdo: Isabel Maria Brunelli - Apte/Apdo: Izabel Peci dos Santos - Apte/Apdo: Jose Paulo Pinto Machado - Apte/Apdo: Jose
Roberto Evola - Apte/Apdo: Judicael Lopes - Apte/Apdo: Jurandir Rodrigues Cavalheiro - Apte/Apdo: Leonilda Aparecida Santos
Oliveira - Apte/Apdo: Luzia Aparecida de Oliveira - Apte/Apdo: Mria Aparecida Moreira da Silva - Apte/Apdo: Maria de Lourdes
Miranda - Apte/Apdo: Marina Garrido Monteiro - Apte/Apdo: Milton Bispo dos Santos - Apte/Apdo: Neusa dos Santos Monteiro
- Apte/Apdo: Oscar Luiz Barbaio - Apte/Apdo: Paulo Antonio de Aquino - Apte/Apdo: Solange Mria Campos de Carvalho - Apte/
Apdo: Tereza Belmonte Macario - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 340/362), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 27 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Paulo
Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000047-36.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apte/Apdo: Olivia Dias Moreira - Apte/Apdo: Alnice Contieri Lavoura - Apte/Apdo: Ana Maria da Silva Melo - Apte/
Apdo: Anezia Godoy Rodrigues de Paula - Apte/Apdo: Qangelino Gaivola - Apte/Apdo: Anna Maria Ferreira Pereira - Apte/
Apdo: Antonia Americo de Jesus - Apte/Apdo: Apparecida Maria Papetti - Apte/Apdo: Clarice Quintino de Carvalho - Apte/Apdo:
Fernndo Claro de Oliveira - Apte/Apdo: Heraldo Morelato (Falecido) - Apte/Apda: Adriana Fatima Morelato Crema e Seu Esposo
(Herdeiro) - Apte/Apdo: Luciana Marques Morelato Dantas e Seu Esposo (Herdeiro) - Apte/Apdo: Santiago Morelato (Herdeiro) Apte/Apdo: Lúcia Fátima Marques Morelato (Herdeiro) - Apte/Apdo: Idenir Aparecida Lucio - Apte/Apdo: IrEne Barbosa de Arruda
- Apte/Apdo: Isabel Maria Brunelli - Apte/Apdo: Izabel Peci dos Santos - Apte/Apdo: Jose Paulo Pinto Machado - Apte/Apdo: Jose
Roberto Evola - Apte/Apdo: Judicael Lopes - Apte/Apdo: Jurandir Rodrigues Cavalheiro - Apte/Apdo: Leonilda Aparecida Santos
Oliveira - Apte/Apdo: Luzia Aparecida de Oliveira - Apte/Apdo: Mria Aparecida Moreira da Silva - Apte/Apdo: Maria de Lourdes
Miranda - Apte/Apdo: Marina Garrido Monteiro - Apte/Apdo: Milton Bispo dos Santos - Apte/Apdo: Neusa dos Santos Monteiro
- Apte/Apdo: Oscar Luiz Barbaio - Apte/Apdo: Paulo Antonio de Aquino - Apte/Apdo: Solange Mria Campos de Carvalho - Apte/
Apdo: Tereza Belmonte Macario - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
(fls. 364/377). Int. São Paulo, 27 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9059000-60.2009.8.26.0000 (994.09.013974-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ederval Lipari
Mistro - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto em fls. 69/75 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de
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