TJSP 28/06/2022 -Pág. 636 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
636
Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP)
Nº 1000149-87.2022.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Maurício de Souza - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº
13.954/19 INCIDA APENAS SOBRE O QUE EXCEDER O TETO DO RGPS. POSSIBILIDADE. TEMA 1177 DO STF. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP)
Nº 1000169-72.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Bradesco Vida e
Previdência S.A. - Recorrido: Marli de Jesus Inácio Cassiano - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSENTE PROVA DA CONTRATAÇÃO.
DESCONTOS ABUSIVOS. DANOS MORAIS DEVIDOS NA ESPÉCIE. QUANTUM FIXADO COM RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
- Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB:
472722/SP)
Nº 1000222-53.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Carlos Fernando de Oliveira - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº
13.954/19 INCIDA APENAS SOBRE O QUE EXCEDER O TETO DO RGPS. POSSIBILIDADE. TEMA 1177 DO STF. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA NO QUE TOCA AOS JUROS E CORREÇÕES . - Advs: Reinaldo Ailton
Frediani (OAB: 407051/SP) - Renata Santos Martins Pereira (OAB: 282230/SP)
Nº 1000772-48.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Silvério Augusto Biason - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 13.954/19
INCIDA APENAS SOBRE O QUE EXCEDER O TETO DO RGPS. POSSIBILIDADE. TEMA 1177 DO STF. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP)
Nº 1000970-85.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: EZIQUIEL FERREIRA SANTANA - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº
13.954/19 INCIDA APENAS SOBRE O QUE EXCEDER O TETO DO RGPS. POSSIBILIDADE. TEMA 1177 DO STF. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Carlos Fabricio Bittencourt Alves
(OAB: 289661/SP)
Nº 1001231-50.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Reinaldo Martins da Silva - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 13.954/19
INCIDA APENAS SOBRE O QUE EXCEDER O TETO DO RGPS. POSSIBILIDADE. TEMA 1177 DO STF. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB:
289661/SP)
Nº 1001431-57.2022.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Wilson Nogueira Bastos - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 13.954/19
INCIDA APENAS SOBRE O QUE EXCEDER O TETO DO RGPS. POSSIBILIDADE. TEMA 1177 DO STF. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Deivid Zanelato (OAB: 213826/SP)
Nº 1001957-73.2021.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Luis Carlos Alves
de Oliveira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS
ADMINISTRATIVOS. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO - Advs: Tiago
Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP)
Nº 1003173-12.2021.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Banco Votorantim S.A.
- Recorrido: Spi-car Serviços de Reboque Eirelli - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS.
DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA EM PÁTIO PRIVADO. OBRIGADAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO
CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO - Advs: Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo
Advogados (OAB: 2049/PR) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/
SP) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP)
Nº 1003544-18.2021.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Fernando de Arruda
- Recorrido: Via Varejo S/A - Recorrido: Fast Shop S.A. - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE DANO
MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP) - Luana Caroline
Sampaio Martins (OAB: 406030/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
266894/SP) - Karoliny Nunes Tessaro (OAB: 427856/SP)
Nº 1009000-95.2020.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Maria Sebastiana Teles Aquino - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - PRETENSÃO
DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS NOS MOLDES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI Nº 141/69
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º