TJSP 28/06/2022 -Pág. 4809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
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914, §1º, CPC). 5.1) Dentro do prazo para ofertar de embargos, o reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito
imediato de 30% do valor em execução (incluindo todas as custas e honorários de advogado), poderá a parte executada requerer
seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela
tabela prática do e.TJSP e juros de 1% ao mês (art.916, caput, CPC). Enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento,
o executado terá de depositar as parcelas vincendas (art.916, §2º, CPC). 5.2) Certificado o pedido de parcelamento, dê-se
ciência ao exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos, vindo após conclusos. 5.3) No caso de
embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução
(art.918, parágrafo único, cc. 77, §2º, ambos do CPC). 6) Intimem-se. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP),
MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1007974-58.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Florinda Aparecida Vilela - Ccg
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte ré intimado(a) a recolher: - taxa judiciária,
custas iniciais, no valor de R$ 385,52 Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6; - taxa de
expedição de carta AR digital (fl. 47) no valor de R$ 27,10 Guia de Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal FEDT Código 120-1; Prazo: 60 dias, sob pena de a taxa judiciária ser inscrita na dívida ativa do Estado, na forma do art.
1.098, §2º das NSCGJ. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/
SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
Processo 1009478-70.2017.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Nariaki Marimoto e outro - Suzilaine
Cristina Gato - Vistos. Fls. 286: O feito encontra-se sentenciado. Esgotada a prestação jurisdicional. A questão deduzida refoge
aos estritos limites deste inventário e, se o caso, deve ser perseguida pela interessada pelas vias próprias. Intime-se. - ADV:
ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR (OAB 127247/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2022
Processo 1001457-32.2022.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Borlina de Oliveira - Henrique Borlina
de Oliveira - - Ricardo Borlina de Oliveira e outros - Manifeste-se o inventariante sobre o resultado das pesquisas e sobre
a certidão de fls.130, nos termos da decisão de fls. 88/90 - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP),
RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 163083/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
Processo 1004586-45.2022.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F. - Sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça fls. 56, manifeste-se a requerente. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2022
Processo 0001332-81.2022.8.26.0664 (processo principal 1007604-45.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Noemia Izidoro Martins Murja - Banco Agibank S/A - Deverá a parte AUTORA juntar aos autos formulário
MLE para levantamento do valor depositado às p. 86/87. Deverá a parte EXECUTADA BANCO AGIBANK S/A efetuar o pagamento
das custas finais no valor de 159,85 (centos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), prazo 10 (dez) dias, sob pena
de inscrição na dívida ativa. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP)
Processo 0002023-95.2022.8.26.0664 (processo principal 0017897-04.2014.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Dissolução - T.E.S.J. - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. [Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV:
PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP)
Processo 0002429-19.2022.8.26.0664 (processo principal 1006276-46.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Mariana Cristina Victorino - - Paulo Eduardo Melillo - Certifico e dou fé que, em 21/06/2022, decorreu o
prazo sem recolhimento da diferença da taxa postal AR e MÃO PRÓPRIA, conforme publicação de p. 32. Manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção, prazo 30 (trinta) dias. - ADV: MARIANA CRISTINA
VICTORINO (OAB 307382/SP)
Processo 0004105-07.2019.8.26.0664 (processo principal 1008448-63.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Novação - R.C.A.C.V. - S.P.V.P. e outros - Sobre a CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO juntada às p. 285, manifestese o(a) autor(a). - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), FERNANDO AUGUSTO CHAVES (OAB 323346/
SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP)
Processo 0004784-70.2020.8.26.0664 (processo principal 1000196-71.2018.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Gentil Joaquim da Silva - Pág. 198/201:Ciência às partes acerca da expedição
dos ofícios RPV. Aguardem-se os pagamentos. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 0005235-37.2016.8.26.0664 (processo principal 0014726-10.2012.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Eder de Souza Paschoalato - Leila Ferreira do Santos Pontes - - Ed Carlos dos Santos Pontes - João
Donizeti Gabriel Gonçalves - Lazaro Merquides Barboza - Vistos. Fls. 211/212: Dê-se ciência a parte exequente da penhora
realizada, bem como anote-se. Comunique-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Nhandeara, via e-mail, que
já foram tomadas as providências necessárias em relação à penhora determinada por aquele Juízo no processo nº 100087167.2019.8.26.0383 e que por ora não há valores depositados disponíveis para levantamento. Int. - ADV: RAPHAEL DE HARO
CARRARA (OAB 300839/SP), ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), GABRIELA DE SOUZA E SILVA
(OAB 295856/SP), MARIA LUCIA LIMA DE SOUZA (OAB 362320/SP)
Processo 0005832-69.2017.8.26.0664 (processo principal 0013377-35.2013.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Seguro - SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. (SASAM) - Carlos Fantini e outro - Márcia
Pereira de Souza Fantini - Vistos. Fls. 641/650: Cumpra-se o V. Acórdão (proferido no Agravo de Instrumento nº 203476934.2022.8.26.0664, proposto em face da decisão de fls. 554), desbloqueando-se, de imediato, os valores de titularidade do
executado Nelson Thomé Seraphim Junior, retidos junto ao Banco do Brasil, quais sejam, os valores de R$557,67 (fls. 552)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º