TJSP 27/06/2022 -Pág. 1695 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1695
Zanela Cugler - Embargte: Benedita Silva Cigler - Embargte: Yone Previdi Martins Dias - Embargte: Leopoldo Bevilacqua Embargte: Mario Freixo Lobo Filho - Embargte: Miguel Domingos Correa - Embargte: Aparecida Fatima Furquim Sampaio
- Embargte: Marilu Lourenço Rosas - Embargte: Devenir Martins - Embargte: Elothildes Muniz - Embargte: Celso Martins Embargte: Idorino Ventura Santana - Embargte: Ivanete Gomes - Embargte: Tereza Tamiko Janashiro - Embargte: Harue Maeji
- Embargte: Tiyo Maeji Ialongo - Embargte: Celia Conde de França - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso extraordinário interposto a fls 218-226, de acordo com o Tema 5/STF. Int. São Paulo, 27 de maio de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda
de Toledo Rodovalho - Advs: Clelia Consuelo B de Prince (OAB: 163569/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0369919-91.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Claudete Alves da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 394-398,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Adriano Nonato
Rosetti (OAB: 249115/SP) - Denise Moreno Vazquez Ferro (OAB: 92188/SP) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB:
182446/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0375813-48.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Helena Tiemi Nishimura Nagao - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art.
1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 102/107, 139/150, 183/191, declaração prejudicada a fls.
195/198, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 27 de maio de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira
- Advs: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Edna Maria
Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Jumara Claudino (OAB: 278945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0375813-48.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Helena Tiemi Nishimura Nagao - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014,
Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim,
nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do
Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Marcela
Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Jumara Claudino (OAB:
278945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0410925-65.1999.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Elsa Batista Briene Correa - Agravado: Jessé de Souza
Rocha - Agravado: Glicério Feitosa Ferraz - Agravado: Gilberto Maragno - Agravado: Genivaldo Antonio da Silva - Agravado:
Genésio Mariuzzi - Agravado: Francisco Celestino Sobrinho - Agravado: Flávio Augusto Franca Barros - Agravado: João Batista
- Agravado: Cláudio Ferreira da Silva - Agravado: Carlos Fernandes Mathias - Agravado: Carlos Bastos Valbão - Agravado:
Antonio Valdir Serrano - Agravado: Antonio Marcelo Jordão Pacheco - Agravado: Antonio Carlos Gonçalves - Agravado: Antonio
Carlos dos Santos Junior - Agravado: Antonio Carlos de Oliveira - Agravado: Alcides Fagnani Campos - Agravado: Luis Carlos
Batista Soares - Agravado: Mario Sérgio Gonçalves - Agravado: Walter Dias dos Santos - Agravado: Sidney Luis dos Santos Agravado: Sidnei Saes Gravina - Agravado: Sérgio Luiz Steinert - Agravado: Orlando Bibiano da Silva - Agravado: Olider Maturi
- Agravado: Maurício Leopoldo Hoffmann - Agravado: Lincoln Wagner Passos Grant - Agravado: Marilene de Araújo - Agravado:
Maria da Graça Lincoln Rezende - Agravado: Marcos Rodrigues de Andrade - Agravado: Marcos Antonio Gonzaga do Valle Agravado: Márcio Flores Parrillo - Agravado: Marcelo Rodrigues Sagatio - Agravado: Marcelo Andrioli da Silva - Agravado: Maciel
Rodrigues - Agravado: Edson Roberto de Souza - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 657-63 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público - Advs: Elisângela
da Libração (OAB: 183074/SP) (Procurador) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0410925-65.1999.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Elsa Batista Briene Correa - Agravado: Jessé de Souza
Rocha - Agravado: Glicério Feitosa Ferraz - Agravado: Gilberto Maragno - Agravado: Genivaldo Antonio da Silva - Agravado:
Genésio Mariuzzi - Agravado: Francisco Celestino Sobrinho - Agravado: Flávio Augusto Franca Barros - Agravado: João Batista
- Agravado: Cláudio Ferreira da Silva - Agravado: Carlos Fernandes Mathias - Agravado: Carlos Bastos Valbão - Agravado:
Antonio Valdir Serrano - Agravado: Antonio Marcelo Jordão Pacheco - Agravado: Antonio Carlos Gonçalves - Agravado: Antonio
Carlos dos Santos Junior - Agravado: Antonio Carlos de Oliveira - Agravado: Alcides Fagnani Campos - Agravado: Luis Carlos
Batista Soares - Agravado: Mario Sérgio Gonçalves - Agravado: Walter Dias dos Santos - Agravado: Sidney Luis dos Santos Agravado: Sidnei Saes Gravina - Agravado: Sérgio Luiz Steinert - Agravado: Orlando Bibiano da Silva - Agravado: Olider Maturi
- Agravado: Maurício Leopoldo Hoffmann - Agravado: Lincoln Wagner Passos Grant - Agravado: Marilene de Araújo - Agravado:
Maria da Graça Lincoln Rezende - Agravado: Marcos Rodrigues de Andrade - Agravado: Marcos Antonio Gonzaga do Valle Agravado: Márcio Flores Parrillo - Agravado: Marcelo Rodrigues Sagatio - Agravado: Marcelo Andrioli da Silva - Agravado: Maciel
Rodrigues - Agravado: Edson Roberto de Souza - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 222-8 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público - Advs: Elisângela
da Libração (OAB: 183074/SP) (Procurador) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0574212-86.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Paulo Lucas - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º