TJSP 13/06/2022 -Pág. 1497 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1497
de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0053989-39.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Persio Rodrigues de Souza
Costa - Apelante: Maria Apareciada Vitorio Santana - Apelante: Nadia Dornelles Gondin - Apelante: Ntalia Maria dos Santos
Ferreira - Apelante: Vera Sebastiana de Lima Morais da Silva - Apelante: Joel de Oliveira - Apelante: Denise Aparecida Marques
- Apelante: Neusa Pereira da Silva Soares - Apelante: Cesar Clemente - Apelante: Moises de Jesus Santana - Apelado: ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 202-9: Remetidos os autos à Turma Julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 13 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0053989-39.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Persio Rodrigues de Souza Costa
- Apelante: Maria Apareciada Vitorio Santana - Apelante: Nadia Dornelles Gondin - Apelante: Ntalia Maria dos Santos Ferreira Apelante: Vera Sebastiana de Lima Morais da Silva - Apelante: Joel de Oliveira - Apelante: Denise Aparecida Marques - Apelante:
Neusa Pereira da Silva Soares - Apelante: Cesar Clemente - Apelante: Moises de Jesus Santana - Apelado: ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 197-200, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0054529-87.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo da Silva Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Município de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
810/STF. Int. São Paulo, 12 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Adriana da Silva Cristino Gaspar (OAB: 190559/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci
(OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056160-66.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Ferreira Apelante: Francisco Alves - Apelante: Olga Yolanda Donato dos Santos - Apelante: Benedito Nunes - Apelante: Luzia Martins
Gomes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Mauro Bergamini
Levi (OAB: 249744/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056499-25.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Pereira Santos (E
Outros) - Apelante: Ademar da Cunha - Apelante: Anselmo Maciel Soares - Apelante: Antonio Barbosa de Almeida - Apelante:
Antonio Carlos de Paula - Apelante: Antonio Geraldo Bueno - Apelante: Ataide dos Santos - Apelante: Benedito Renato Pimentel
- Apelante: Cláudio Cavalieri - Apelante: David Rodrigues Neto - Apelante: Elias Lopes Baeza - Apelante: Eneas Rodrigues
Medeiros - Apelante: Geraldo de Assis Moretin - Apelante: Geraldo Lousada Pereira - Apelante: Helio Camolesi - Apelante: Irani
César de Almeida - Apelante: Irineu Zambom Pinheiro - Apelante: Ivo Franco de Moura - Apelante: João Emilio - Apelante: João
Scalon - Apelante: Leonildo Fancelli - Apelante: Luiz Gasparino - Apelante: Martim Rodrigues de Miranda - Apelante: Nelson
Lázaro Bonilho - Apelante: Neurivaldo Cleomar Sierra - Apelante: Olivio Romero - Apelante: Osvaldo Segura - Apelante: Wagner
Humberto Silva - Apelante: Wanderley Rodrigues de Carvalho - Apelante: Zeze Correa de Lima - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso
I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário às fls. 442/458,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056499-25.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Pereira Santos (E
Outros) - Apelante: Ademar da Cunha - Apelante: Anselmo Maciel Soares - Apelante: Antonio Barbosa de Almeida - Apelante:
Antonio Carlos de Paula - Apelante: Antonio Geraldo Bueno - Apelante: Ataide dos Santos - Apelante: Benedito Renato Pimentel
- Apelante: Cláudio Cavalieri - Apelante: David Rodrigues Neto - Apelante: Elias Lopes Baeza - Apelante: Eneas Rodrigues
Medeiros - Apelante: Geraldo de Assis Moretin - Apelante: Geraldo Lousada Pereira - Apelante: Helio Camolesi - Apelante: Irani
César de Almeida - Apelante: Irineu Zambom Pinheiro - Apelante: Ivo Franco de Moura - Apelante: João Emilio - Apelante: João
Scalon - Apelante: Leonildo Fancelli - Apelante: Luiz Gasparino - Apelante: Martim Rodrigues de Miranda - Apelante: Nelson
Lázaro Bonilho - Apelante: Neurivaldo Cleomar Sierra - Apelante: Olivio Romero - Apelante: Osvaldo Segura - Apelante: Wagner
Humberto Silva - Apelante: Wanderley Rodrigues de Carvalho - Apelante: Zeze Correa de Lima - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação (fls. 521/523), julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 435/440 de acordo com o Tema 905/STJ. Int.
São Paulo, 18 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º