TJSP 06/06/2022 -Pág. 3279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
3279
- Manifestação a requerente, no prazo legal, sobre a contestação de fls. 392, requerendo o que de direito.
- ADV: THIAGO CONTE MARTINS (OAB 221304/SP), ROSEMEIRE TAVARES ALVES (OAB 340183/SP)
Processo 1005587-91.2021.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.G.
- Certidão de honorários disponível no sistema.
- ADV: JULIANA CASIMIRO MILIOLI (OAB 404788/SP)
Processo 1005653-71.2021.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.S.S. - P.F.S.
- Certidão de honorários disponível no sistema.
- ADV: CAIO FORTES DE ALCÂNTARA SANTOS (OAB 371640/SP), ROSECLÉA DE SOUSA FONSECA BASTOS (OAB
304639/SP)
Processo 1005868-47.2021.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.M.S. - A.M.S.
- Vistos. O requerido é empresário. É representado por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB.
Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o requerido juntar aos autos
cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal. Caso não declare imposto de renda,
comprove a alegação mediante juntada de informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida
através de “Consulta de Restituições IRPF” junto ao site da Receita Federal. Caso desista do pedido de gratuidade da justiça,
fica dispensada de apresentar o documento exigido. Intime-se.
- ADV: REGIANE MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 352802/SP), JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/
SP)
Processo 1006014-59.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado São Judas Tadeu Ltda
- Exequente: Complementar as diligências do oficial de Justiça de página 72/74.
- ADV: ALEXANDRE PEREIRA EVARISTO (OAB 332090/SP)
Processo 1006192-37.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Osvaldo Silvestrini - Maria Augusta
Zocante
- Vistos. O acordo homologado por sentença de fls. 119 refere-se tão somente à presente ação de arbitramento de aluguel.
Para a formalização da compra e venda da parte ideal do imóvel, deverá o interessado utilizar-se das vias ordinárias, com a
lavratura de escritura pública. Consigno, ademais, ser necessário o prévio registro da partilha, caso ainda pendente, cujo formal
deverá ser requerido nos autos do divórcio. Nesse sentido: “DÚVIDAREGISTRO DE IMÓVEIS - Imóvel registrado em nome de
casal divorciado, sem registro de partilha - Escritura de doação feita pelo ex-marido na condição de divorciado, pretendendo a
doação de sua parte ideal da propriedade à ex-cônjuge - Partilha não registrada - Necessidade de prévia partilha dos bens do
casal e seu registro - Comunhão que não se convalida em condomínio tão só pelo divórcio, havendo necessidade de atribuição
da propriedade exclusiva, ainda que em partes ideais, a cada um dos ex-cônjuges -Impossibilidadedo ex-cônjuge dispor da parte
ideal que possivelmente teria após a partilha - Ofensa ao princípio da continuidade - Exigência mantida - Recurso não provido”
(APELAÇÃO CÍVEL: 1012042-66.2019.8.26.0562, Relator: Des. Ricardo Mair Anafe, DJ: 14/04/2020). Desta feita, indefiro o
pedido de fls. 122. Intime-se.
- ADV: CÉLIA REGINA DE FREITAS (OAB 359362/SP), DÉBORA DOMINGUES BAKARGI DEVIENNE (OAB 455649/SP),
CLAUDEMIR DA SILVA (OAB 4641/AC)
Processo 1006202-18.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Waldecy Dias - BANCO
C6 CONSIGNADO S.A.
- Vista às partes do extrato de fls. 248.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP)
Processo 1006264-24.2021.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivana Regina Silverio - Maria Aparecida
Bezerra - - Izaias Alberto Silvério - - Ivanil Carlos Silverio - - Izabel Cristina Silverio - - André do Carmo Silverio e outros
- Vistos. 1- Indefiro o pedido de alvará às fls. 89, haja vista que o arrolamento comum é forma abreviada de inventário
e partilha, célere. Para sua conclusão, basta que os interessados apresentem os documentos necessários, as declarações,
atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha (art. 664 do CPC). Homologada a partilha, será apreciado. 2Recebo as declarações e partilha às fls. 89/95. 3- Cite-se, pelo correio, o coerdeiro Wilson Ricardo Silvério (fls. 27/28 e 92), que
não está representado nos autos por advogado. Intime-se.
- ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1006304-06.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sérgio Gasperoto - Brisa
Kalene Tasca Dantas e outros
- Vista às partes do extrato de fls. 121.
- ADV: MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP), BRUNA ROMERO (OAB 290191/SP)
Processo 1006489-83.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Marisa de Fátima Zamboni da Silva Pascoal Gil Filho - - Aurora de Andrade Gil
- Republicação do ato ordinatório as fls. 287, tendo em vista que não constou o advogado da requerida Aurora, na publicação
as fls. 292.: “Vista às partes do Laudo Pericial de fls. 244/286 para manifestação no prazo legal.”.
- ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP),
EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP)
Processo 1006728-48.2021.8.26.0408 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução R.A.A.
- Certidão de honorários disponível no sistema.
- ADV: CARLA APARECIDA DE SOUZA ROSA (OAB 362065/SP)
Processo 1007316-26.2019.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.C.B.S.
- Vistos. 1. Face à nomeação de nomo procurador, conforme instrumento de procuração juntado as fls. 197, expeça-se, em
favor do advogado do exequente, certidão de honorários, nos termos do convênio DEPESP/OAB. Após a retirada da certidão,
exclua-se o advogado do cadastro no SAJ. 2. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: JAINA ROBERTA BORGES (OAB 443537/SP)
Processo 1007846-64.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej”
- Vistos. 1. Homologo o acordo às fls. 112/114, para que produza seus jurídicos efeitos. 2. Em consequência, declaro
suspensa a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil. 3. Decorrido o prazo, no silêncio, presumir-se-á que ocorreu a satisfação do débito executado. Intime-se.
- ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º